Fonte: A Direção



Após muito suspense e com relativo atraso, finalmente os sindicatos representativos dos empregados da Codesp receberam o Plano de Cargos e Salários com a nova tabela. A entrega oficial do documento ocorreu no Auditório da Presidência no final da tarde desta terça-feira, depois que as lideranças sindicais foram convocadas pela direção da estatal portuária.

 

A nova tabela de salários é a mesma que a grande maioria dos empregados já tinha conhecimento depois de ampla divulgação extraoficial.

 

Nunca é demais ressaltar que o Plano de Cargos e Salários é uma prerrogativa da Codesp e, principalmente, que a nova tabela apresentada não é a mesma que foi previamente elaborada pela comissão mista, técnicos da empresa e sindicatos.

 

A Codesp afirma que o estudo elaborado pela referida comissão foi aprovado pela DIREXE e posteriormente pelo CONSAD. Contudo, é importante destacar que ao ser submetida à apreciação da Secretaria Especial de Portos (SEP) e ao obrigatório referendo do Departamento de Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, a tabela salarial deste mesmo estudo não foi aprovada pelo órgão regulador, que autorizou única e exclusivamente a versão entregue por Renato Barco, presidente da Codesp.

 

O Sindaport entende que a tabela reprovada era mais favorável a todos empregados, de todas as categorias, considerando que era uma única, abrangente e linear do nível 01 ao 80, ao contrário desta nova versão apresentada na tarde de ontem, desmembrada em cinco sub-tabelas. Além de serem inferiores, os aumentos não foram aplicados de forma linear, ou seja, são diferenciados para cada uma das cinco tabelas, bem como os percentuais entre os diversos níveis também não são os mesmos.

 

Importante salientar que ao abrir a reunião com todos os sindicatos Renato Barco classificou o novo PCES como uma vitória dos empregados. Segundo os dirigentes sindicais, o mandatário afirmou que a nova tabela salarial foi a única possível de ser aprovada pelo DEST.

 

Barco esclareceu ainda, que a nova tabela salarial da CODESP já é fruto de uma política adotada pelo Governo Federal para as Companhias Docas e portos estatais da Região Sudeste, dentro de uma perspectiva regional.

 

Com referência as horas extras, o presidente afirmou que os órgãos federais de controle impuseram inicialmente um corte total nas escalas extraordinárias. Por outro lado, de acordo com o executivo, os reflexos decorrentes da implantação do novo PCES serão "rigorosa e criteriosamente avaliados" para possíveis flexibilizações aos casos considerados pontuais e essenciais para a Codesp.

 

Críticas e assembleia

 

A direção do Sindaport entende as críticas feitas por alguns companheiros ansiosos por mais informações, e pela não realização de uma assembleia, salientando que toda e qualquer manifestação será sempre recebida de maneira construtiva.

 

Entretanto, reafirma seu compromisso com os princípios éticos, morais e sobretudo transparentes, ao demonstrar total responsabilidade e somente convocar a categoria para deliberar sobre um dos mais relevantes temas, o PCES, amparada em documento oficial entregue pela CODESP.

 

Oportuno lembrar que ao melhor estilo "rádio peão, o fenômeno da comunicação", diversos boatos circularam pelos corredores e computadores da Presidência, do Tráfego e instalações ao longo do cais em razão da tabela extraoficial que navegou pela rede.

 

Em cada e-mail trocado pelos companheiros surgiu um novo boato e uma interpretação diferente, que culminaram com algumas dezenas de versões e muitas dúvidas, além de centenas de telefonemas para o Sindaport, que em todos os casos recomendou o aguardo da convocação de assembleia balizada tão somente em fatos e não em boatos. Em resumo, o Sindicato convoca a categoria 24 horas após tomar conhecimento de forma oficial do PCES.

 

Lamentavelmente, a CODESP entregou o documento oficial somente na tarde desta terça-feira e já disponibiliza, a partir de amanhã, 15, o plano para os empregados que quiserem fazer a adesão e receberem os salários de agosto com os novos valores.

 

Aumento de 6,5% referente a data-base de junho/2013

 

Durante a reunião com os representantes das categorias, o presidente Renato Barco disse também que autorizou um aumento de 6,5% referente a data-base da categoria, em junho de 2013. O percentual é sobre os salários de agosto, já com a tabela salarial no novo PCES.

 

A direção do SINDAPORT esclarece que a empresa pode adiantar o índice de reajuste salarial que entenda como devido, como já fez em 2012. Apesar do anúncio do aumento, o  Sindicato prefere receber a proposta oficialmente, a exemplo do PCES, para levar ao conhecimento da categoria a quem caberá a deliberação final.

 

Assim sendo, uma nova assembleia será convocada para avaliar a proposta da empresa. Ainda que a Codesp classifique o percentual como índice oficial, este não é o entendimento do Sindaport, que vislumbra índice maior acrescido de aumento real, não descartando a possibilidade de instaurar um novo dissídio coletivo.

 

Dúvidas sobre o Edital de Convocação da Assembleia

 

Oportuno esclarecer que a Codesp não está submetendo o novo PCES a apreciação e autorização da categoria e do sindicato, levando-se em conta que a adesão independe de decisão coletiva. As adesões, assim como já aconteceu nos planos anteriores, são individuais para aqueles que desejarem.

 

Por derradeiro, o Sindaport informa que o edital de convocação não possui em seu descritivo nenhum caráter decisório, deixando caracterizado que a realização da assembleia deve-se aos necessários esclarecimentos e orientações, principalmente os de ordem jurídica.