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Novo sistema da Antaq vai fiscalizar investimentos portuários em Santos e pelo Brasil; saiba como funciona

Fonte: A Tribuna On-line

Sistema acompanhará os investimentos obrigatórios previstos em contratos de arrendamento nos portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está implementando o Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), que permitirá um controle mais rápido do fluxo de investimentos no setor portuário. A ferramenta digital substitui o envio manual de informações prestadas pelo setor regulado e o prazo de envio será reduzido de seis meses para dois meses. As empresas terão 60 dias para adequação. Atualmente, a agência faz o controle de 110 contratos no País.

“Os impactos ocorrem principalmente em duas frentes: agilidade no fluxo de trabalho e ampliação da transparência. O processo do Relatório de Acompanhamento de Programação de Investimentos e Resultados (Rapir) passa a ser 100% digital, eliminando o controle manual em papel. A ferramenta realiza cálculos automáticos de percentuais, sinaliza imediatamente situações de atraso e disponibiliza dados previamente estruturados para análise”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, em entrevista para A Tribuna.

Dias explicou que o sistema acompanhará os investimentos obrigatórios previstos em contratos de arrendamento, a emissão de debêntures incentivadas vinculadas à infraestrutura portuária, os investimentos que embasam processos de revisão tarifária e a conclusão de investimentos, “inclusive aqueles que não envolvem obras, os chamados built”.

A Antaq faz o mapeamento de 110 contratos no País: são 56 de arrendamento e 54 de instalações portuárias privadas sob fiscalização do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), além de nove autoridades portuárias e seis emissões de debêntures incentivadas.

O diretor-geral da agência explicou ainda que o preenchimento e o envio online do Rapir serão realizados pelas próprias empresas, por meio de seus responsáveis técnicos e áreas financeiras. “Elas assumem a responsabilidade formal pela veracidade e pela completude das informações prestadas”.

Dias disse que o envio dos dados será bimestral e as empresas terão que informar o valor global (base financeira original do projeto); o percentual físico (grau de execução física da obra ou intervenção); o valor total investido (dados comparativos entre o programado e o executado, em bases acumuladas); o investimento não previsto (aportes e gastos realizados fora do escopo originalmente aprovado); e o valor investido no período (montante aplicado estritamente no bimestre de referência).

Ele destacou que a nova ferramenta amplia a transparência. “Cada relatório passa a contar com identificação rastreável, com número de registro e período vinculados ao contrato e ao no processo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), além de trazer dados padronizados e comparáveis entre diferentes empresas e regiões”.

Alerta

O Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI) permitirá comparar valores previstos, programados, executados e corrigidos. Quando o executado for inferior ao programado, o próprio sistema preencherá a aba de observações com um alerta de atraso. A regra estabelece o gatilho para situações abaixo de 90% da execução prevista.

O fluxo terá participação das empresas, da autoridade portuária e da equipe de fiscalização. Nos contratos de arrendamento, o relatório primeiro ficará pendente de análise pela autoridade portuária e, depois, seguirá para a fiscalização da Antaq. O documento poderá ser devolvido para ajustes ou complementação antes da validação e conclusão.

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, disse que a ferramenta não substituirá a análise técnica. “O sistema atua como organizador e facilitador das informações, mas não substitui o julgamento técnico humano”, explicou.

Em casos de irregularidade ou prazo vencido, o sistema poderá se integrar ao Registro de Inadimplentes Financeiros (Refin) para subsidiar processos sancionadores. O diretor-geral informou que os responsáveis terão 60 dias para se adequar ao novo sistema.

O SAI também contará com um gerenciador de Interface de Programação de Aplicação (API) para integração técnica de informações entre a plataforma e os sistemas dos próprios regulados.

Conforme a Antaq, neste momento não há detalhamento de cruzamentos automáticos mais amplos com outras bases de governo ou sistemas corporativos.

O diretor-geral da agência ressaltou que a ferramenta substitui um modelo considerado analógico e fragmentado “por uma governança digital integrada, com mais eficiência operacional para as equipes, segurança jurídica para os processos e rigor técnico na fiscalização dos investimentos portuários”, concluiu.