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TCU abre caminho para Petrobras reincorporar área de Santos em contrato

Fonte: Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (23) o avanço do processo que prevê a incorporação da área do terminal STS08 ao contrato do STS08A, controlado pela Petrobras no Porto de Santos. A decisão abre caminho para que o governo substitua a realização de um novo leilão pela exploração integrada das duas áreas.

A decisão, porém, não encerra a análise do projeto. O TCU determinou que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) encaminhe toda a documentação final da incorporação em até 15 dias após sua aprovação e antes da assinatura de eventual aditivo contratual. Só então o tribunal deverá verificar de forma definitiva os ganhos de eficiência apresentados pelo governo para justificar a medida.

A área onde estão os terminais era operada pela Petrobras e foi dividida em duas, na tentativa de ampliar a concorrência no mercado de combustíveis no porto. Dois terminais foram oferecidos em leilão em 2021, mas o STS08 não recebeu propostas. Posteriormente, a APS (Autoridade Portuária de Santos) reformulou o projeto para uma nova licitação, que chegou a ser analisada pelo TCU.

O governo, porém, mudou a destinação da área após pedido da Petrobras para incorporá-la ao STS08A. Entre os argumentos apresentados estão a previsão de R$ 1,6 bilhão em investimentos e ganhos de capacidade e eficiência com a operação conjunta dos terminais.