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Fiesp defende edital do Tecon Santos 10 com regras para preservar concorrência

Fonte: BE News

Entidade apoia avanço do leilão do megaterminal, mas pede condicionantes para evitar concentração no Porto de Santos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu na última sexta-feira, 31, que o leilão do megaterminal de contêineres do Portos de Santos (Tecon Santos 10), previsto para o início de 2027, seja estruturado de forma a assegurar ampla participação de interessados, preservando a concorrência, mas assegurando que não haja concentração na região.

“Para preservar a concorrência no Porto, a entidade defende que o edital condicione a vitória de qualquer participante que já tenha presença relevante, ou gere risco concorrencial no complexo, à aprovação prévia de um plano de venda de ativos”, afirmou por meio de nota.

A entidade manifestou apoio à continuidade e à celeridade do processo, mas ressaltou que as regras do edital, cuja elaboração está prevista para 2026, serão decisivas para o sucesso do projeto. Afirma ainda que o edital estabeleça indicadores de qualidade dos serviços, com metas operacionais transparentes, auditorias e penalidades em caso de descumprimento, além de mecanismos de incentivo à inovação e à modernização das operações.

“O contrato também precisa introduzir indicadores de qualidade do serviço, com metas operacionais transparentes, auditorias e penalidades em caso de descumprimento, além de incentivos à inovação e modernização”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também por meio de nota.

A entidade reiterou ainda a importância de que os recursos arrecadados com a outorga do leilão sejam obrigatoriamente reinvestidos no Porto de Santos e em seus acessos terrestres e aquaviários.