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Revisão do marco legal portuário segue parada na Câmara dos Deputados sem previsão de retomada

Fonte: A Tribuna On-line

Comissão especial ainda busca consenso entre empresas e trabalhadores para concluir análise do Projeto de Lei 733/2025

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco legal do sistema portuário, segue sem uma data prevista para a retomada das audiências públicas e, consequentemente, conclusão dos trabalhos. A última sessão foi realizada no dia 3 de dezembro do ano passado, antes do recesso parlamentar no Congresso Nacional. Os parlamentares ainda precisam chegar a um consenso entre o que defendem as empresas e os que buscam defender garantias dos trabalhadores portuários.

A comissão iniciou os trabalhos em julho do ano passado e deveria realizar 40 audiências públicas, mas só ocorreram 20. Nesse período, 97 convidados foram ouvidos e 45 propostas foram votadas, conforme consta na página da comissão no site da Câmara Federal.

Em entrevista para A Tribuna, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD), que preside a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e é um dos três vice-presidentes eleitos para o colegiado, ao lado dos parlamentares Daniela Reinehr (PL-SC) e Julio Lopes (PT-RJ), afirmou que a comissão busca um entendimento entre as empresas e as entidades que representam os trabalhadores.

Barbosa comentou que o deputado federal Arthur Maia (União-BA), relator do processo na comissão, se reuniu com os representantes das federações nacionais dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores (Fenccovib), no mês de abril, em Brasília, para debater a respeito do PL 733/2025. “Esse foi mais um avanço importante que tivemos em relação ao tema e que remete a um importante fator que venho defendendo desde o início: a necessidade de alinhar as visões de empresas e trabalhadores portuários”, declarou.

“Sem isso, não teremos um texto que favoreça todos os lados envolvidos no sistema portuário brasileiro e isso é fundamental para manter o Brasil nesta crescente de movimento portuário”, complementou Barbosa.

Sem prazo

Perguntado sobre quando o relatório deverá ser apresentado, o deputado não apresentou uma data, mas disse que vem discutindo sobre ele com o relator.

“Quero garantir que todos envolvidos no processo sejam ouvidos, especialmente os trabalhadores portuários. Hoje, esse é o principal ponto de divergência do projeto. No restante, há concordância em temas como segurança jurídica, a ampliação do prazo de contratos e a atração de investimentos”, enfatizou o vice-presidente da comissão.

Relatório

O relatório final era para ter sido apresentado em março. A data havia sido prometida pelo relator, deputado Arthur Maia (União-BA).

A proposta é um texto substitutivo ao projeto em tramitação, mantendo a atual Lei dos Portos (12.815), de 2013, e incorporando a ela novas regras.

O atraso se deve à questão trabalhista. No texto está a proposta de acabar com a exclusividade da mão de obra do trabalhador portuário avulso em determinadas atividades.

Eleições podem atrasar votação

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa afirmou que o calendário eleitoral pode atrasar a votação da proposta na comissão. “Mas isso vai depender, em parte, da versão final do relatório e, também, do ambiente político da Casa, que hoje não é dos mais favoráveis”, disse ele.

Questionado sobre a possibilidade de arquivamento do projeto, Barbosa disse que “uma chance sempre existe”, mas ele acredita que “quanto mais bem ajustado o texto estiver no momento da votação, menos necessidade de novas rodadas de conversa existirão”.

Entretanto, o parlamentar foi categórico: “Nosso principal objetivo é desburocratizar os trabalhos nos portos e devemos começar com essa prática já enquanto discutimos e votamos o projeto de lei”.

Nas últimas discussões, os deputados decidiram que, em vez de aprovar um novo arcabouço legal e revogar a Lei Federal 12.815/2013, haveria um texto atualizando a legislação atual. Mesmo assim, ele não andou. “O nosso objetivo é criar o texto mais apropriado possível para o futuro dos portos sem jamais comprometer o trabalho de quem já atua nos mesmos. É a nossa prioridade e seguimos focados em dialogar por tanto tempo com os trabalhadores e as entidades que os representam”.

O relator e deputado federal Arthur Maia também foi procurado pela Reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição. Ele tem evitado se manifestar sobre o assunto, embora a apresentação do relatório seja de sua responsabilidade.

O PL 733/2025 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas constituída pela Câmara Federal. O texto propõe uma nova legislação para o setor.