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Fenop debate modernização e defende PL 733 durante encontro em Brasília

Fonte: Jornal BE News

Painel discute relações de trabalho, segurança jurídica e os caminhos para ampliar a competitividade dos portos

A construção de consensos para a modernização do sistema portuário brasileiro foi um dos destaques do XI Encontro Nacional das Atividades das Operações Portuárias (Enaport), promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), em Brasília. O painel “Legislação Portuária – a visão das entidades empresariais e laborais portuárias” concentrou os debates sobre o futuro das relações de trabalho, da gestão operacional e da competitividade do setor.

Coordenado pelo conselheiro do Instituto Brasil Logística e presidente da Fenop, Sérgio Aquino, o encontro reuniu o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson; o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel; e o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes), Roberto Garófalo.

Ao abrir o debate, Aquino apresentou o trabalho conduzido pela Fenop em torno do Projeto de Lei 733/25 e destacou a construção de um acordo nacional firmado com as federações de trabalhadores FNE, Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB). Segundo ele, o entendimento buscou criar mecanismos que equilibrassem modernização, proteção social e segurança jurídica.

“Todas as mudanças de legislação sempre geram desconfortos e insegurança. Isso é natural. Por isso que a Fenop não se limitou a ficar trabalhando somente com o texto do PL 733, mas buscou um diálogo, entendimento com as federações dos trabalhadores”, afirmou.

Entre os pontos destacados por Aquino estão a previsão de indenização em casos de desativação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) financiado pelo setor empresarial e mecanismos de proteção social aos trabalhadores. O acordo também preserva as categorias profissionais existentes, mantém o modelo de trabalhadores registrados e cadastrados, assegura a validade das certificações já concedidas e reforça o papel do Ogmo na gestão da mão de obra.

Representando os trabalhadores, José Adilson classificou o texto original do PL 733/25 como um risco para a categoria, mas afirmou que a negociação permitiu avanços relevantes. Segundo ele, o entendimento construído entre trabalhadores e operadores contribuiu para preservar instrumentos de negociação coletiva, fortalecer o papel institucional do Ogmo e estabelecer mecanismos de transição e proteção social. Adilson avaliou ainda que, nos portos onde houve maior organização sindical, os resultados obtidos a partir do diálogo têm sido positivos para trabalhadores e operadores.

Aquino afirmou que a maturidade institucional alcançada pelo setor portuário permitiu construir um ambiente mais favorável às reformas. Como exemplo, citou a adoção da escala eletrônica no Espírito Santo e defendeu que grande parte dos portos brasileiros já incorporou práticas de gestão mais modernas e eficientes.

Aproximação

Na visão empresarial, Roberto Garófalo afirmou que o ambiente de divergência criado em torno do projeto legislativo acabou estimulando uma aproximação entre as partes, abrindo espaço para avanços na definição do trabalho portuário e maior previsibilidade para empresas e trabalhadores.

Já o presidente-executivo da Abratec, Caio Morel, defendeu uma revisão mais ampla da Lei dos Portos, com redução de burocracias, ampliação dos prazos contratuais dos terminais, descentralização da gestão portuária e adaptação das normas trabalhistas às mudanças tecnológicas.

Após a exposição, Sérgio Aquino reforçou que uma das prioridades da reforma é reduzir assimetrias entre os diferentes modelos de exploração portuária e criar condições mais equilibradas de competição. Segundo ele, a modernização regulatória precisa preservar simultaneamente eficiência operacional e proteção ao trabalho.

Encerrando o painel, Aquino classificou o entendimento construído entre trabalhadores e empresários como um marco para o setor. “Porto, a gente pode dizer que é o primeiro e o único na história feito por toda essa grande maioria de sistema portuário moderno que pensa o porto como solução”, afirmou.

A programação do último dia do encontro ampliou o debate para temas ligados ao futuro da governança portuária e da infraestrutura logística nacional, incluindo discussões sobre o programa Portos e Pontes, os impactos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), modernização da gestão dos Ogmos, segurança do trabalho e atualização.