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Ministério admite que leilão do Tecon Santos 10 fica para 2026

Fonte: Agência iNFRA

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) já reconhece que o leilão do Tecon Santos 10 pode escorregar para janeiro e não ocorrer mais em dezembro deste ano, como os dirigentes da pasta vinham informando até dias atrás. À Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, disse que o ministério vai continuar trabalhando para realizar o certame em 2025, mas reconheceu a dificuldade, tendo em vista que o caso ainda não foi julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A realização do certame em dezembro já era considerada desafiadora por integrantes do setor, antes mesmo de o governo enviar o processo para avaliação da corte de contas. O projeto chegou ao tribunal no fim de maio, quando começou a ser analisado pela área técnica. A AudPortoFerrovia já concluiu seu parecer, contrário ao modelo proposto de leilão faseado – que proíbe empresas que já estão no porto de participarem da licitação numa primeira etapa.

Apesar de prometer fazer o leilão ainda neste ano, o MPor também chegou a pedir e ganhar mais prazo para se manifestar em resposta aos questionamentos da AudPortoFerrovia em setembro, alongando mais o período de análise do Tecon Santos 10 na corte.

“A gente trabalha com a previsão para até o dia 15 de novembro”, afirmou Ávila em referência à expectativa, otimista, de votação pelo plenário da corte. A data também foi estimada nesta terça-feira (28) pelo ministro Silvio Costa Filho.

No momento, o caso está no MPTCU (Ministério Público de Contas da União), que também dará seu parecer antes do relator, ministro Antonio Anastasia. Portanto, o processo ainda nem chegou ao gabinete do relator, que, pelos prazos dos processos de análise de desestatização do órgão, tem até 60 dias para levar o caso ao plenário a partir do momento em que o projeto chegar à sua mesa.

Quando o relator terminar sua análise, ele apresenta a proposta para avaliação do plenário, que está em suas últimas sessões do ano. Há apenas mais cinco sessões até o fim do ano, além de uma extraordinária, que já foi convocada. Nesses processos de grande interesse, é comum que ministros peçam vista para ampliar a análise.

O modelo de leilão proposto pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) foi discutido em Brasília, na tarde desta quarta-feira (29), durante o fórum Brasil Export. Na plateia estavam representantes das principais empresas interessadas em participar do certame. A expectativa era de que os painelistas – o secretário Alex Ávila e o diretor Alber Vasconcelos, da ANTAQ – apresentassem alguma justificativa jurídica para a restrição do leilão.

Os representantes do poder público defenderam as medidas já apresentadas pelos órgãos. Alber Vasconcelos lembrou que, caso o modelo seja aprovado pelo TCU, este não será o primeiro leilão com restrições realizado pelo governo federal. Já Ávila reiterou que o MPor tem apoiado a agência em suas análises. “O nosso objetivo é realizar o leilão. Analisamos todo o estudo da ANTAQ e entendemos que o que está lá é coerente”, afirmou.

O Tecon Santos 10 será o principal investimento do governo federal no setor portuário. O volume do investimento no megaterminal de contêineres está estimado em aproximadamente R$ 6,45 bilhões, a serem aplicados ao longo de 25 anos de concessão, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O montante tem como objetivo ampliar a capacidade de movimentação de cargas do porto.

O investimento é considerado um dos projetos mais estratégicos para o aumento da movimentação de contêineres no país. Localizado na margem direita do Porto de Santos, o terminal deve aliviar o gargalo logístico na região de Santos, que já opera próximo do limite em algumas áreas.

No entanto, o projeto se arrasta há mais de uma década devido a problemas concorrenciais. Operadores portuários que não estão presentes no porto defendem que as empresas que já tenham operações de contêiner no porto tenham restrições para entrar na disputa, para evitar concentração de mercado. As operadoras que estão no porto defendem que há outras medidas que evitariam a concentração e querem participar da disputa desde o início.