Notícias

Comissão especial que analisa PL 733 visitará portos da Ásia

Fonte: A Tribuna On-line

Agenda inclui visitas aos portos de Busan, na Coreia do Sul, e Hong Kong, na China, e embaixadas brasileiras

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do Marco Legal portuário, visitará os portos de Busan, na Coreia do Sul, e Hong Kong, na China, que são referências em transporte marítimo global, na semana que vem. A Missão Ásia será realizada de domingo ao dia 7 e inclui reuniões nas embaixadas brasileiras.

A comitiva é formada por 19 pessoas, entre eles deputados e representantes de instituições do setor e de empresas portuárias privadas. Os membros da comissão especial embarcam hoje e têm retorno ao Brasil previsto para o dia 10, segundo informou a Câmara Federal.

A iniciativa é do presidente da comissão especial, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) e do relator, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), que solicitaram as visitas técnicas via requerimento. A missão tem o apoio técnico e logístico da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) do Congresso Nacional e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Buscar modelo

“Os portos de Busan e Hong Kong são exemplos de gestão moderna, integração tecnológica e eficiência logística. Essa experiência é extremamente enriquecedora para o modelo de modernização que queremos implementar no Brasil por meio do PL 733/2025, tornando nossos portos mais competitivos e preparados para o futuro do comércio global”, declarou Arthur Maia para A Tribuna.

A gerente de Projetos do IBI, Mariana Lamoso, que faz parte da comitiva, disse que “os portos de Busan e Hong Kong oferecem referências valiosas ao aprimoramento dos portos brasileiros e para o PL 733/2025. Em Busan, destacam-se a automação e digitalização avançadas, a governança integrada entre setor público e privado, a integração logística multimodal e o forte compromisso com a sustentabilidade e a energia limpa. Em Hong Kong, o modelo de concessões privadas eficientes, a digita-lização aduaneira, o uso de IA, IoT e blockchain e a integração porto-cidade são exemplos de gestão moderna e competitiva”.

Mariana observou que “essas práticas podem inspirar o PL 733/2025 na criação de um marco regulatório mais inovador, sustentável e transparente, capaz de atrair investimentos, reduzir custos logísticos e elevar a eficiência dos portos brasileiros”.

Outro integrante do grupo, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que “são portos importantes, com grande movimentação, e poderemos conhecer práticas, equipamentos e, principalmente, tecnologias que pretendemos implantar no Porto de Santos. Esta troca de conhecimentos é essencial para aprimorarmos constantemente nossas operações”.

Pomini lembrou que “no aspecto legal, são países com legislações e marcos regulatórios diferentes, mas vamos buscar conhecer melhor todos os aspectos para então avaliarmos se há o que aproveitarmos neste momento de aprimoramento da legislação portuária do Brasil”.

Por conta da viagem, as audiências públicas da de ontem e da semana que vem não ocorrerão. A próxima audiência da comissão especial está prevista para o dia 12 de novembro, com o tema “Regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário”.

Programação

No domingo, a comitiva estará em Seul, capital da Coreia do Sul, e terá um jantar de “alinhamento sobre temas estratégicos de interesse da missão”. Na segunda-feira, ocorre a visita ao Porto de Busan, enquanto para terça-feira está prevista reunião na Embaixada do Brasil em Seul.

Já no dia 5, o grupo viaja para a China. No dia 6 está marcada uma reunião no Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong. Por fim, no dia 7, integrantes da comissão visitarão o Porto de Hong Kong.

Origem da proposta

O Projeto de Lei (PL) 733/2025 é de autoria de Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto da comissão de juristas (Ceportos), constituída pela Câmara Federal em 2024, que trabalhou durante meses para sugerir uma nova Lei dos Portos.

Uma comissão especial de deputados foi instalada em 9 de julho na Câmara dos Deputados para analisar e emitir um parecer ao PL. O plano de trabalho foi apresentado em 6 de agosto, marcando a realização de 11 audiências públicas e visitas técnicas aos portos, incluindo o de Santos. O número, porém, deve aumentar.

O PL está sujeito à apreciação conclusiva dos membros da comissão. Ou seja, quando for aprovado pelo grupo, pode seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Só haverá votação em plenário se houver recurso apresentado por um décimo dos deputados (51 parlamentares) e aprovado na Casa.

Neste caso, a aprovação do PL no Legislativo seria em único turno, pela maioria simples do plenário. Se passar pelas duas Casas e for sancionada pela Presidência da República, a matéria substituirá a lei de 2013.