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Sindicalistas pedem a manutenção da exclusividade no PL dos Portos

Fonte: A Tribuna On-line

Comissão especial que discute projeto fez sessão para discutir a mão de obra sob a perspectiva dos empregados

Lideranças sindicais pediram à comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco legal portuário, durante a audiência pública, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que seja mantido o direito à exclusividade do trabalhador portuário avulso. A questão trabalhista é a mais sensível do PL, gerando divergências, inclusive, entre sindicatos e as três federações de trabalhadores avulsos. A sessão cujo tema era “Mão de obra sob a perspectiva dos empregados” foi marcada por protestos.

O PL propõe o fim da exclusividade na contratação do profissional registrado no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A proposta é de substituição pela prioridade no recrutamento de trabalhadores portuários. O PL estabelece a criação de empresas de prestação de serviços, flexibilizando o recrutamento de pessoal não registrado no Ogmo. Para a classe trabalhadora, isso representa desemprego em massa.

A questão trabalhista no sistema portuário está longe de um consenso. Parte dos sindicatos também rejeita o acordo firmado em setembro entre as três federações que representam trabalhadores portuários avulsos e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). Um substitutivo ao capítulo trabalhista no PL 733 foi entregue à comissão na época.

Além da Fenop, assinam o acordo as federações nacionais dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib).

O presidente do Sindicato do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno Santos disse ontem na audiência que a base (sindicato) de Santos e outras bases do Brasil não aceitam o fim da exclusividade. “Uma lei tem que ser progressiva, sem tirar os direitos de uns para favorecer outros. Os trabalhadores, o cais público e o agronegócio têm que ser ouvidos”.

O presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Claudiomiro Machado, foi enfático. “Eu sou contra o PL 733 e não sou a favor do que foi feito na negociação pelas federações. Quem leu o PL sabe que ele é muito pior do que qualquer negociação que tenha sido feita”.

Federações

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, defendeu “a manutenção da Lei 12.815/2013, com a inclusão do acordo (firmado com a Fenop) no Capítulo 6º, o que atenderia o que nós negociamos e desejamos. O problema de ter outra lei é a revogação da lei atual”.

O presidente da FNE, José Adilson Pereira, pontuou as regras acordadas com a Fenop que, segundo ele, protegem a classe ampliando a forma de recrutamento de mão de obra, entre outras coisas como “o cálculo de salários, indenizações e garantia de remuneração básica na transição de proteção aos trabalhadores”.

O presidente da FNP, Sérgio Giannetto, também saiu em defesa do acordo. “Ocorreram assembleias em todas as bases para aprovação”. Ele pediu aos sindicalistas que protestaram no plenário que respeitassem o acordo.

Deputados

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), membro da comissão, enfatizou que não existe acordo sem a inclusão dos trabalhadores. “Um caminho é não revogar a Lei 12.815/2013”.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), vice-presidente da comissão, disse que respeita o trabalho de negociação das federações com a Fenop, “mas ninguém é obrigado é inserir o acordo no relatório final (do PL 733). Não há definição”.

A deputada federal Rosana Valle (PL) também ressaltou que os trabalhadores “têm que ter os seus empregos garantidos e os mais antigos o direito exclusivo ao trabalho”.

Ponderações

O presidente da comissão, deputado federal Murillo Galdino (Republicanos-PB), disse que “a intenção da comissão é aprovar medidas que protejam o trabalhador portuário”. O deputado federal e relator da comissão, Arthur Maia (União-BA), ponderou que rejeitar integralmente o PL 733/2025 não é o melhor caminho, pontuando avanços positivos.

Sobre a questão trabalhista, Maia sugeriu a possibilidade “de um acordo entre todos”. O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), membro da comissão, enfatizou que não existe acordo sem a inclusão dos trabalhadores.

Estivador encerra grevede fome após três dias

O estivador de Santos Marcelo Artur de Carvalho, de 54 anos, que estava em greve de fome há três dias em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, voltou a se alimentar. Ele encerrou o jejum na noite desta quarta-feira (22), após obter a garantia de que a proposta não será votada até o final deste ano.

“O meu protesto era contra o PL 733, que tira a exclusividade do trabalhador portuário avulso. Hoje (ontem), nessa plenária (da comissão especial), foi confirmado que esse ano eles não votam mais”, disse o trabalhador, com voz de choro, para A Tribuna.

“Estou num quarto de hotel depois de três dias dormindo no chão e pude pedir uma canja. Amanhã cedo, eu volto para a minha família, de avião, vou encontrar minha esposa e as minhas filhas, que são as pessoas mais importantes da minha vida”, afirmou, ainda emocionado.

Preocupado com a situação do estivador, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) questionou o presidente da comissão, Murillo Galdino (Republicanos-PB), se os trabalhos seriam concluídos ainda neste ano.

Galdino respondeu que a última sessão do ano será realizada no dia 10 de dezembro, mas que não há tempo hábil para a conclusão dos trabalhos. “Pode ser que sejam convocadas mais algumas sessões (...) Então, ficará para o ano que vem”, garantiu.