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Empresas interessadas no leilão do Tecon 10 de Santos já se armam para ir à Justiça

Fonte: O Estado de S. Paulo - Coluna do Broadcast

Certame do terminal está previsto para dezembro, mas o formato final segue sem definição

O leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos, segue sem definição sobre o formato final. O certame, previsto para dezembro, depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e enfrenta divergências sobre a limitação da participação de operadores já instalados no porto. As diferentes avaliações técnicas servem de base para planos dos dois lados sobre como tratarão o caso na Justiça, apurou a Coluna.

A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), prevê que empresas como Maersk e MSC fiquem impedidas de disputar a primeira fase. A participação só seria admitida se não houver interessados e, em caso de vitória, haveria obrigação de desinvestimento em ativos já controlados. A medida é defendida como forma de reduzir a concentração, que hoje supera 80% do mercado de contêineres cheios e cabotagem.

Na visão da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e da área técnica do TCU, a restrição é excessivamente gravosa. Ambas defendem que a competição ocorra em etapa única, com a possibilidade de participação dos incumbentes mediante desinvestimento parcial. Para elas, a exclusão pode afastar propostas mais competitivas, reduzir a atratividade para operadores globais e abrir espaço para ações judiciais.

Entrantes defendem barreira

As empresas interessadas em entrar no mercado defendem a manutenção da vedação. Argumentam que os atuais líderes têm capacidade financeira ilimitada e, ao dominarem cabotagem e terminais, concentram poder sobre rotas e preços. Destacam que, nos últimos anos, MSC e Maersk ampliaram a fatia de mercado de 74% para 82%. Para esses grupos, a restrição é necessária para atrair novos operadores internacionais e transformar Santos em polo portuário. A judicialização, nesse caso, seria um risco a ser evitado.

Já as empresas que operam em Santos afirmam que a proposta da Antaq é anticompetitiva e transforma o certame em um “leilão ilustrativo”, no qual já se presume a existência de vencedores na primeira fase, excluindo os grandes operadores do mercado. Para elas, a exclusão inviabiliza lances mais agressivos em preço e afasta a possibilidade de maior arrecadação para o governo. Se a restrição for mantida, esses grupos planejam recorrer ao Judiciário para garantir o direito de disputar desde o início.

As disputas já são uma realidade no trâmite burocrático. O Ministério Público junto ao TCU tentou suspender o processo, mas o pedido liminar foi negado. Em maio, o relator Antonio Anastasia admitiu a possibilidade de cláusulas restritivas, mas ainda não decidiu sobre o mérito.

Na Justiça Federal, pedidos de anulação do edital foram rejeitados em julho e setembro. Ainda assim, especialistas avaliam que o conflito de posições entre Antaq, Fazenda, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e TCU abre espaço para novos recursos que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atrasar o cronograma.

O maior do País

O Tecon 10 será o maior terminal de contêineres do País e exigirá R$ 6,45 bilhões em investimentos, com início de operações previsto para 2027. O projeto é considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação do Porto de Santos, que concentra cerca de 30% do comércio exterior brasileiro.

Pelo desenho proposto pela Antaq, operadores já presentes no porto, como Maersk e MSC, ficam impedidos de disputar na primeira fase do certame. Caso participem em rodadas subsequentes e vençam, terão de se desfazer de ativos atualmente existentes no complexo, como forma de evitar concentração horizontal no segmento de contêineres, que hoje ultrapassa 60% no complexo santista.