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TCU nega pedido de adiamento do leilão do túnel Santos-Guarujá

Fonte: BE News

MP havia solicitado a suspensão do certame para reabrir o prazo de envio das propostas; leilão é nesta sexta (5)

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quinta-feira (4), o pedido do sub-procurador geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, de suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), às 16h, na B3, em São Paulo.

No documento enviado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, no último dia 2, Lucas sugeriu a reabertura do prazo para o recebimento de propostas e pediu que o tribunal investigasse se empresas brasileiras foram prejudicadas por suposto favorecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas estrangeiras.

Na última segunda-feira (1), prazo final para entrega das propostas, apenas duas empresas estrangeiras apresentaram intenções: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.

Em resposta, o BNDES negou qualquer favorecimento e garantiu que não recebeu nenhum pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá.

Falta de provas

Em seu parecer nesta quinta-feira, o TCU disse que a acusação não veio acompanhada de provas. Bruno Dantas citou ainda que não cabe ao Tribunal intervir na modelagem do certame, conduzido pelo governo de São Paulo.

“A alegação central está desacompanhada do requisito do fumus boni juris, pois se baseia exclusivamente em matéria jornalística. Não há, portanto, evidências de que o BNDES tenha agido deliberadamente para obstruir a participação de empresas nacionais ou favorecer concorrentes estrangeiros”, diz um trecho da decisão.

Dantas disse ainda que a ausência de empresas nacionais não decorreu de restrições indevidas, mas de fatores mercadológicos. Apesar do indeferimento, o TCU determinou o acompanhamento da atuação do BNDES com relação a financiamentos e garantias junto a empresa que vencer o certame.

Transmissão ao vivo

A TV BE News transmite o leilão ao vivo, a partir das 15h30, neste link.