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JBS avalia plano para leilão de megaterminal no porto de Santos em meio a queixas de armadores

Fonte: Folha de S. Paulo

Maior certame portuário do país deve acontecer até o final de 2025, e disputa causa polêmica entre possíveis participantes

Discutida há cerca de dez anos, a concessão do novo megaterminal no porto de Santos, o Tecon 10, parecia destinada aos grandes armadores (donos de navios) que já operam na região. Mas executivos da JBS e seu braço portuário, a JBS Terminais, avaliam colocar de pé um plano para o certame, que deve acontecer até o final de 2025.

Em relatório concorrencial, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sinaliza a preferência para que o vencedor seja um "novo entrante", uma empresa que não opera em Santos. Executivos do setor relataram à Folha que um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) manifestou o mesmo desejo durante reunião. É a corte que vai definir o edital.

O receio de armadores tradicionais é que regras restritivas sugeridas pela Antaq e acatadas pelo TCU deem a uma empresa que eles consideram "outsider" um suposto favoritismo para arrebatar o maior terminal do principal porto da América Latina.

A empresa dos Batista considera absurda a visão de que é uma novata na movimentação e armazenamento de cargas. Ao comprar a Seara, em 2013, também herdou operações portuárias, inclusive de contêineres.

Desde que assumiu o porto de Itajaí, em uma concessão provisória, investiu R$ 130 milhões e deve colocar mais R$ 90 milhões neste ano em estrutura e novos guindastes.

O governo federal fez investimentos em dragagem (antiga reivindicação da região). No mês passado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada a criação de uma Companhia Docas própria para a cidade, e plano de investimentos de R$ 844 milhões para modernização, melhorias na segurança, eficiência logística e ampliação da capacidade portuária. É de Itajaí que sai 50% da exportação de frangos do país. Consultada pela reportagem, a empresa não se pronunciou.

Em Santos, a previsão é que os investimentos, nos 25 anos de concessão, sejam de cerca de R$ 40 bilhões. O consenso entre especialistas é que não haverá outro leilão da mesma envergadura na América Latina no futuro próximo. Na margem santista do porto, não existe espaço para outra concessão igual.

O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e cargas soltas.

Parlamentares, empresários e agentes portuários ouvidos pela reportagem relatam que escutam desde 2024 sobre planos dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, holding que controla a JBS, de investir na concessão.

No mês passado, um deputado federal se encontrou com Joesley em evento em Nova York e ouviu dele confirmação sobre o interesse no leilão.

A sombra da JBS começou a preocupar de verdade terminais verticais com a divulgação de estudo técnico da Antaq, há duas semanas. "Verticais" são armadores, donos de navio, que também movimentam e armazenam cargas em um espaço próprio, alfandegado.

A agência reguladora recomendou ao TCU um leilão em duas fases. Na primeira, armadores verticalizados que já operam no local não poderão participar. Estariam liberados apenas em uma hipotética segunda rodada.

A regra restritiva atinge especialmente Maersk e MSC, os dois maiores armadores do mundo. Ambas eram consideradas nomes certos na disputa. Elas são sócias na BTP, terminal de contêineres em Santos.

As normas também praticamente tiram do processo a CMA CGM, outra das principais empresas do setor. Mas agentes de mercado já desconsideravam a possibilidade de ela participar por ter comprado, recentemente, a Santos Brasil, o espaço alfandegado que mais movimenta contêineres em Santos.

Advogados divergem sobre a conveniência dessa medida e se dividem entre a perda de valor de outorga causada pela exclusão dos armadores e o ganho concorrencial com uma nova empresa no certame. Isso evitaria a concentração de mercado.

"A ideia da Antaq é trazer novos players para o mercado [em Santos]. Mas ela restringe a competitividade porque todas as maiores empresas estarão impedidas de participar na primeira etapa. O recado da Antaq é que não quer este novo terminal nas mãos de armadores", diz Larry Carvalho, advogado e árbitro especialista em transporte marítimo.

O governo do estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério dos Portos e Aeroportos criticando a recomendação da Antaq.

"Os estudiosos podem achar alternativa por qualquer caminho, mas existe uma agência reguladora responsável por essa tarefa e ela é a Antaq", afirmou Lima Filho, diretor da agência.

Para operadores portuários, a participação da JBS Terminais é possibilitada também por qualificação técnica no estudo concorrencial: ter movimentado pelo menos 130 mil TEUs por ano. O número é considerado baixo. Isso possibilita a empresas que já têm alguma experiência no setor, mas não no mesmo nível de armadores multinacionais, apresentarem propostas. Cada TEU representa um contêiner de 20 pés.

A previsão para o Tecon 10, quando estiver 100% operacional, é que movimente 3,5 milhões de TEUs a cada 12 meses.

"A gente ouve falar [sobre o interesse da JBS]. É uma empresa acostumada a fazer [grandes obras], não precisa desses critérios [de restrição] e é capaz de vencer o leilão de qualquer forma", afirma o deputado federal Julio Lopes (Progressistas-RJ), líder da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que defende a liberdade total na disputa.

O alerta no mercado sobre o interesse da JBS Terminais no Tecon 10 foi disparado em julho de 2024, quando a empresa contratou como CEO Aristides Russi Junior. Considerado um dos principais executivos do mercado, ele deixou a APM Terminals, braço da Maersk, depois de negociar os guindastes da multinacional dinamarquesa, que não renovou o contrato para operar o porto de Itajaí. Quem assumiu o complexo portuário foi justamente a JBS.

Para a JBS, disputar e vencer o Tecon 10 faz todo sentido em sua estrutura empresarial e no seu histórico de verticalização. A lógica é colocar a margem de lucro dentro do grupo e controlar toda a cadeia. E entre os ativos disponíveis no futuro próximo, o megaterminal em Santos é um dos principais.

Outro terminal que opera no Brasil e poderia entrar na disputa seria a filipina ICTSI, dona de concessões em Suape, em Pernambuco, e no Rio de Janeiro, que realiza todas as operações portuárias.

A exigência de experiência anterior tirou também do leilão fundos de investimentos. A não ser que eles participem de um consórcio com outra empresa qualificada para o certame.

É um cenário que pode levar à judicialização do processo e atrasos em um porto que tem previsão de ficar saturado em 2028. O Ministério Público pediu liminar para paralisar o leilão até que o TCU se pronuncie sobre a restrição ou não. O ministro Antonio Anastasia negou, mas o assunto ainda será deliberado pelo tribunal.

"Isso é um atentado contra a produtividade, um cerceamento à competição. A Antaq está confundindo atribuições. O que se deveria fazer era uma competição, a mais livre e ampla possível", completa Lopes.

"Eu me sinto muito confortável em relação à decisão porque a Antaq foi toda indicada pelo governo Bolsonaro. Não foi no nosso governo. Então nós temos de respeitar a decisão da Antaq", disse nesta quarta-feira (11) Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos.

Em evento recente no Rio de Janeiro, a secretária-executiva do Ministério, Mariana Pescatori, foi questionada sobre qual a posição do governo federal sobre as restrições ao leilão do Tecon 10 e a questão de um novo entrante, como a JBS Terminais, por exemplo. Preferiu não responder.