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Auditoria do TCU sugere análise concorrencial sobre Tecon 10 e painel com stakeholders

Fonte: Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) começou a desenhar a forma como o projeto do Tecon Santos 10 vai tramitar dentro da corte, responsável por aprovar o empreendimento antes de o governo publicar o edital de leilão do megaterminal de contêiner projetado para o Porto de Santos (SP). A área técnica indicou que deve se debruçar na análise concorrencial do certame e ouvir os setores que têm interesse no projeto numa espécie de audiência pública que deverá ser realizada presencialmente em Brasília.

O plano foi sugerido pela AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) do tribunal, e agora precisa ser chancelado pelo ministro relator, Antonio Anastasia. Os técnicos terão 75 dias para estudar o caso e apresentar suas considerações ao ministro, se toda a documentação estiver de acordo com as necessidades.

A proposta da unidade, à qual a Agência iNFRA teve acesso, indica cinco pontos para uma análise aprofundada pelo TCU. Além dos “estudos concorrenciais e possível aplicação de mecanismos de restrição à participação de licitantes”, sugere a necessidade da avaliação de aspectos corriqueiros desse tipo de processo, como documentos jurídicos e a viabilidade econômica, por exemplo.

O ângulo concorrencial se tornou um dos mais relevantes dentro do projeto porque a modelagem enviada pelo governo veta a participação de operadores que já estão no Porto de Santos (SP) na primeira fase do leilão.

Críticos a esse modelo viram com bons olhos a sugestão da unidade técnica para que seja realizado presencialmente, em Brasília, um painel de referência com a participação dos principais stakeholders sobre o projeto. Segundo a AudPortoFerrovia, o evento vai servir para o TCU colher subsídios “em tema de notória complexidade e que envolve interesses diversos”.

Ainda de acordo com a proposta, se aceita, na mesma oportunidade será disponibilizado correio eletrônico ou outro meio para que eventuais interessados submetam ao tribunal suas contribuições.

Técnicos e ministros do TCU estão cientes do interesse e das divergências que cercam o Tecon10, especialmente sob o aspecto concorrencial. Já é esperado que haja uma grande movimentação de players na corte, embora integrantes do tribunal envolvidos com o processo reforcem que o arrendamento será tratado como urgente, devido à necessidade logística do Porto de Santos.

Interessados

Na proposta para o relator, a unidade técnica também sugeriu que o TCU rejeite os pedidos da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), da Santos Brasil Participações, da Maersk Brasil e TiL (Terminal Investment Limited) para serem admitidas como interessadas ou amicus curiae, no caso da ABTP, dentro do processo.

A área argumentou que o objetivo do TCU é avaliar os estudos de viabilidade de acordo com os critérios de auditoria amplamente aceitos. “Portanto, a relação processual estabelecida dá-se entre o TCU e os órgãos gestores da desestatização, não havendo, geralmente, a participação de terceiros”, escreveram os auditores, que ressaltaram também as restrições de prazo para a análise do caso.

Eles pontuaram ainda que a participação de um agente como “interessado” dentro de um processo no TCU só acontece quando fica evidenciada a possibilidade de lesão a direito subjetivo próprio em decorrência da decisão que vier a ser tomada pelo tribunal. “Destaca-se que a restrição de participação no certame é medida imposta ao conjunto de incumbentes no Porto de Santos, portanto, não subjetiva. Ademais, não se vislumbram, por ora, razões pelas quais eventual decisão a ser tomada pelo TCU possa ferir algum direito subjetivo dos incumbentes”, disseram.

Situação similar ocorreu quando o TCU julgou o arrendamento do ITG02, terminal para movimentação de minério de ferro no Porto de Itaguaí (RJ). O projeto foi enviado pelo governo com restrições à participação de Vale e CSN no leilão, o que gerou questionamentos e um pedido da CSN para participar do processo como interessada. Apesar de não ter sido formalmente admitida, a companhia conseguiu apresentar argumentações ao TCU. Ao fim, a modelagem foi a leilão em modelo aberto, mas nem Vale nem CSN disputaram o ativo.

“Será dada oportunidade durante a condução dos trabalhos para realização de reuniões com a unidade técnica, recebimento de memoriais e a realização de painel a fim de possibilitar ampla participação social no processo, resguardadas as restrições de prazo dos exames”, apontou a área técnica na proposta sobre o Tecon10.