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Portuários farão carreata pelas ruas de Santos em protesto às mudanças no mercado de trabalho

Fonte: AssCom Sindaport

Portuários vão fazer uma grande mobilização pelas ruas de Santos na próxima sexta-feira, 13 de junho, em protesto ao PL 733/25, que tem como objetivo estipular novas regras para o setor portuário, entre elas mudanças nas contratação dos trabalhadores.

A mobilização foi discutida na manhã desta terça-feira, na sede do SINDAPORT, durante reunião de lideranças sindicais, que integram o Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos.

“Vamos fazer uma grande manifestação pelas ruas da cidade com saída às 8 horas da frente do prédio da presidência da Autoridade Portuária. E vamos seguir em carreata até a Prefeitura de Santos”, afirmou o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Os trabalhadores vão sair em carreata pela avenida Rodrigues Alves, seguindo pela avenida Senador Dantas, avenida Perimetral, rua João Pessoa até a praça Mauá, onde fica a Prefeitura de Santos.

“A carreata será a primeira ação do Conselho de Sindicatos, criado para discutir e articular ações referentes aos trabalhadores portuários. E a luta contra o projeto de lei que quer mudar a forma de contratação dos portuários, acabar com a guarda portuária e enfraquecer as Autoridades Portuárias será nossa primeira mobilização”, ressaltou o vice-presidente João de Andrade, que integra o conselho.

Novo marco regulatório

O Projeto de Lei 733/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, em substituição ao que está em vigor desde 2013. Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas pela Câmara que analisou e discutiu uma nova legislação para o setor portuário. O anteprojeto foi aprovado pela comissão no ano passado.

Uma das principais mudanças que está sendo contestada pela classe trabalhadores é o fim da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos, via órgão gestor de mão de obra (Ogmo). O projeto permite ao operador privado contratar qualquer trabalhador portuário devidamente certificado para a profissão.

Além disso, o trabalhador poderá exercer sua função em qualquer porto do país, e não apenas no porto ao qual está ligado. A Antaq manterá um cadastro de todos os trabalhadores com certificação profissional.

Mudanças na Autoridade Portuária e na atuação da guarda portuária também estão previstas no novo projeto.