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Relator da CEPORTOS defende diálogo e tranquiliza trabalhadores sobre exclusividade no novo marco portuário

Fonte: Jornal Portuário

Ao reconhecer as resistências naturais frente ao novo, o relator abre espaço

Em meio às discussões que moldarão o futuro do setor portuário brasileiro, o relator da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (CEPORTOS), desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, fez questão de enviar uma mensagem clara durante o Congresso Nacional Portuário: a modernização prevista pelo Projeto de Lei 733/2025 não eliminará os direitos e a exclusividade dos trabalhadores portuários nas atividades essenciais.

“Fiquem tranquilos: a exclusividade dos trabalhadores portuários está assegurada”, declarou o magistrado durante painel realizado na manhã desta sexta-feira, em Brasília. A frase foi recebida como um alívio por muitos representantes de sindicatos e federações presentes no evento. O temor de que a modernização do setor pudesse abrir brechas para o desmonte de conquistas trabalhistas históricas tem sido uma constante nos debates desde a apresentação do PL/733, que propõe uma revisão ampla dos marcos legais do setor.

O relator, porém, adotou um tom conciliador e realista ao falar sobre os desafios que acompanham qualquer processo de transformação. “Tem muita gente que, quando chega novidade, levanta barreiras. Eles não querem renunciar ao que já está estabelecido”, afirmou. A crítica, ainda que sutil, foi equilibrada por uma metáfora otimista: “Outros, porém, constroem moinhos de vento”, comparando aqueles que resistem ao novo com os que enxergam nas mudanças uma oportunidade de inovação e crescimento sustentável.

A fala do desembargador ganha relevância em um momento em que trabalhadores e operadores portuários vivem um cenário de tensão, mas também de abertura para o diálogo. O magistrado fez questão de elogiar as iniciativas conjuntas da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) e das confederações de trabalhadores portuários, que vêm promovendo rodadas de negociação em busca de consensos sobre as novas diretrizes que serão estabelecidas com a eventual aprovação do novo marco legal.

“Espero que o setor portuário — tanto o profissional quanto o patronal — chegue a um bom termo nas negociações que estão sendo conduzidas, para que todos possam aproveitar o novo marco legal”, pontuou o relator.

Na prática, o PL/733/2025 propõe não apenas a atualização das regras que regem os portos e terminais, mas também busca estabelecer um equilíbrio entre segurança jurídica, eficiência logística e valorização do trabalho humano. Segundo integrantes da CEPORTOS, a ideia é garantir que o setor seja competitivo, sem deixar para trás os pilares que o sustentaram historicamente — entre eles, a força de trabalho portuária qualificada e organizada.

Durante painel no Congresso Nacional Portuário, desembargador Celso Peel afirma que modernização não ameaça papel histórico dos trabalhadores e aposta no entendimento para avanços no setor.

A narrativa trazida por Celso Peel aponta para um processo de transformação que não é unilateral, mas sim construído por múltiplas vozes e interesses. Ao reconhecer as resistências naturais frente ao novo, o relator abre espaço para uma modernização pactuada, onde a tecnologia, a eficiência operacional e a valorização do trabalhador caminham juntos.

A CEPORTOS, composta por juristas e especialistas da área, deverá concluir seus pareceres nos próximos meses, enviando à Câmara dos Deputados o texto final de revisão que será a base para os debates legislativos sobre o PL/733. A expectativa é que, com diálogo e clareza, o novo marco possa se consolidar como uma conquista coletiva do setor portuário.

Com isso, a mensagem de Brasília para os portos brasileiros é uma só: modernizar, sim — mas sem deixar ninguém para trás.