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Trabalhadores se mobilizam contra a revisão da Lei dos Portos

Fonte: A Tribuna On-line

Eles citam precarização e cogitam greve diante das mudanças propostas pelo anteprojeto feito pela Ceportos

Enquanto a Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) espera que o anteprojeto encaminhado à Câmara dos Deputados no início de novembro avance, lideranças sindicais lutam contra a tramitação e se mobilizam para defender os direitos dos trabalhadores.

Alguns sindicalistas chegam a mencionar, inclusive, “caráter de greve”. “As federações portuárias foram procuradas pelo setor patronal e estamos iniciando, no dia 19 (próxima quinta-feira), uma rodada de negociação coletiva de busca de entendimento para tentarmos, entre nós, resolvermos alguns pontos que foram colocados ali (no anteprojeto da Ceportos)”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira.

Ele espera que os dois lados cheguem em um entendimento sobre a melhor maneira de equilibrar a relação capital-trabalho. “Mesmo que seja para barrar a proposta de mudança da legislação portuária proposta pela Ceportos”, diz Pereira, que já havia debatido o tema no 2º Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna em Brasília, em outubro.

Faltou representação

O representante da categoria reforçou a sua indignação pela ausência da classe trabalhadora na Ceportos, considerando falta de respeito ao diálogo social, preceito básico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em casos de mudança em uma legislação, o órgão determina a participação igualitária e tripartite da população, do estado e dos empresários. “Por isso, não aceitamos o que foi apresentado. Foi além, até mesmo, do que o patronal queria. Não queremos que se transforme em PL (projeto de lei) para que o governo e trabalhadores possam se manifestar”, afirma o sindicalista.

Ele ressalta que a proposta rompe a exclusividade dos trabalhadores, acaba com a negociação coletiva de trabalho, com o registro profissional e tenta abrir um mercado certificando qualquer trabalhador para ser portuário.

“Estão estragando totalmente o sistema. Estão permitindo acabar com o Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário) e criando empresas terceirizadas para fazer o serviço do trabalhador portuário avulso, ou seja, desmantelando tudo. É muito danoso para o Brasil”, completou.

Mobilização

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santo[/TEXTONOVO]s, também garantiu que todos os trabalhadores portuários do País estão mobilizados para tentar não deixar que um projeto de lei derivado da proposta entre em tramitação.

“Mas, caso ele tramite, vamos tentar, de todas as formas, falar com os deputados federais para que isso não vá pra frente, evitando, assim, a precarização da relação entre capital e trabalho. E todos nós estamos em caráter de greve. A gente tem o apoio até da parte patronal”, diz Santos.

MPOr

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio da Costa Filho, concorda que a proposta precisa ser discutida de maneira coletiva. Logo após a entrega do anteprojeto à Câmara, em novembro, ele chegou a declarar que o texto é inconstitucional, pois propõe mudanças atribuídas ao Governo Federal. Procurada para comentar o assunto novamente, a pasta não retornou até o fechamento desta edição.

Revolução

Para o presidente da Ceportos, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar, a proposta de revisão da Lei dos Portos pretende fazer uma revolução no setor. No 2º Encontro Porto & Mar, em outubro, Alencar destacou que o novo marco legal ajudaria a superar gargalos e travas regulatórias "que não estão prestando um bom serviço ao Brasil".