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Autoridades Portuárias pedem agilidade no novo marco regulatório

Fonte: BE News

Revisão da Lei dos Portos deve acelerar processos e tornar investimentos em portos públicos mais eficientes, dizem especialistas no Enaph

Autoridades Portuárias de portos organizados do Brasil vivem a expectativa da mudança do marco regulatório do setor portuário a partir da proposta que será apresentada na Câmara dos Deputados pela Comissão de juristas que está à frente da elaboração da revisão da Lei dos Portos, de 2013.

No primeiro painel do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (Enaph) — evento promovido pela Associação Brasileira de Autoridades Portuárias e Hidrovias (Abeph) dentro do fórum Brasil Export, em Brasília (DF) —, as companhias públicas pedem uma revisão visando a celeridade de processos e que os investimentos públicos sejam mais atrativos.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu maior celeridade em processos na gestão portuária.

“É preciso que a gente tente impor boa gestão, com um olhar para a frente. Nossa proposta é que o setor apresente propostas inovadoras em um novo marco regulatório. Nós temos muita lentidão para decisões, gestões e ações consideradas simples que não deveriam estar vinculados a órgãos de controle, com destaque para baixa orçamentária”, destacou.

O diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), Márcio Guiot, destacou que a nova proposta visa tornar os investimentos em portos públicos mais atrativos.

“Não se pode demorar de seis a oito meses para fazer uma contratação de determinado serviço. A expectativa que a gente coloca no trabalho da Ceportos é de realmente trazer não só mecanismos, mas tornar o investimento no porto público mais atrativo, como trazer ferramentas com que a gente possa trabalhar de uma forma mais célere e mais eficiente”, comentou.

O diretor-presidente da PortosRio, Francisco Martins, destacou o baixo uso de execução orçamentária dos portos públicos e que, para contornar este necessário, é necessário bastante trabalho.

“O grande remédio para a eficiência é trabalho, pensar fora da caixa. Não se acomodar com as respostas de que sempre foi de um jeito. Esse tem sido o maior desafio, uma maior provocação, de ser bastante exigente em que os processos sejam revistos”, pontuou.

Modernização do marco regulatório portuário deve impulsionar economia

Fonte: BE News

Especialistas discutiram no InfraJur a proposta de revisão da legislação, ressaltando os desafios e a importância para o crescimento do setor

Membros da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) esclareceram como foi construída a proposta do novo marco regulatório do setor durante o Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur), na quarta-feira (9), dentro da programação do fórum Brasil Export, em Brasília (DF). O texto não entrou em análise no Congresso devido à pausa nas atividades parlamentares para as campanhas eleitorais.

James Winter, da Subcomissão I, responsável por discutir desburocratização e simplificação nos procedimentos de concessão e arrendamento, afirmou que a comissão “abriu espaço para a participação de diversos setores” em audiências realizadas em várias regiões do país. Ele destacou o desafio de alinhar as contribuições de operadores, representantes de terminais privados, empresas estatais e autoridades ao texto final, visando segurança jurídica e modernização.

Marcelo Sammarco, também da Subcomissão I, lembrou que, no início da Ceportos, havia questionamentos sobre a necessidade de uma revisão legal, considerando os 11 anos de vigência da atual lei. Ele enfatizou que a desburocratização dos procedimentos portuários é essencial para atrair investimentos e fortalecer a economia. “A atividade portuária é de interesse público e fundamental para a competitividade internacional do Brasil”, destacou.

Juliana Oliveira Domingues, da Subcomissão II, mencionou a diversidade de perspectivas na comissão, ressaltando a importância de um modelo regulatório focado na segurança jurídica. Ela alertou que o Brasil corre o risco de ficar para trás no desenvolvimento do setor portuário se não houver avanços significativos.

Também participaram do painel “Perspectivas do novo marco legal dos portos brasileiros” Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados, e Pedro Neiva, sócio do Salomão Advogados.

Alex Ávila vê momento decisivo para reformar legislação portuária

Fonte: BE News

Secretário nacional de Portos ressalta sinergia do setor com outras frentes econômicas e a importância de ajustes legais

Na abertura da quinta edição do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviária (Enaph), evento promovido pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila, afirmou que o setor portuário vive um momento ímpar e com grande oportunidade para melhoria da legislação portuária no Brasil.

“Passados dez anos do marco regulatório do setor portuário, estamos em um momento onde não acredito que tivemos no passado recente, essa oportunidade de promover as discussões que estamos tendo. A comissão criada para fazer a revisão (da Lei dos Portos) é uma oportunidade única de debater, discutir e promover ajustes e melhorias para aprimorar nossa legislação, visando o olhar para frente”, comentou.

Ávila reforçou que o setor portuário está na pauta nacional como um ativo importante e estratégico do Brasil. “A pauta portuária tem uma sinergia grande com outras frentes que carregam a economia do nosso país”, finalizou.

O presidente da Abeph e da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, disse que a discussão do evento servirá para o bom desenvolvimento dos portos públicos e da boa gestão das Autoridades Portuárias.

“Ao longo dessa década, pudemos constatar uma mudança de comportamento dos próprios gestores das Autoridades Portuárias no entendimento natural. Hoje temos certeza que nós brigamos e muito por desenvolvimento, remando todos pelo mesmo caminho, no desenvolvimento dos equipamentos portuários, tão importantes para nossa movimentação, nosso comércio nacional e internacional. Políticas públicas estão sendo aprimoradas, com instrumentos que proporcionam segurança jurídica mais forte”, comentou.

Homenagem

Antes do início dos painéis técnicos, o Grupo Brasil Export homenageou com uma placa comemorativa mais uma realização do Enaph, dentro da programação do Fórum Brasil Export, a partir de uma parceria de sucesso junto à Abeph, tendo a missão de promover discussões sobre questões operacionais, administrativas e técnicas para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro.

A placa foi entregue a Luiz Fernando Garcia pelo CEO do Brasil Export, Fabricio Julião, e pela diretora-executiva da Abeph, Gilmara Temóteo.

O Brasil Export 2024 é uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação é transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Está disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.