Notícias

Governo notifica planos de saúde a prestarem esclarecimentos sobre cancelamento de contratos

Fonte: O Globo, coluna de Míriam Leitão

Unimed, Amil, Bradesco, SulAmérica e Hapvida estão na relação de 16 operadoras quer terão dez dias para responder à Senacon a razão para a rescisão unilateral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nesta sexta-feira, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor a prestarem esclarecimento sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários.

Confira a lista de notificadas:

• Unimed Nacional

• Bradesco Saúde

• Amil

• SulAmérica

• NotreDame Intermédica

• Porto Seguro Saúde

• Golden Cross

• Hapvida

• GEAP Saúde

• ASSEFAZ

• Omint

• One Health

• Prevent Senior

• Assim Saúde

• MedSênior

• Care Plus

• União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)

• Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde )

• Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)

• Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan)

A crescente reclamação dos usuários sobre a rescisão dos planos de saúde motivou a instauração de um CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira. O deputado Aureo Ribeiro também já conseguiu 207 assinaturas, número mais do que suficiente, para criar uma CPI na Câmara para investigar além do cancelamento unilateral, os aumentos nas mensalidades na saúde suplementar.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que, no primeiro trimestre, 2.354 reclamações foram registradas por usuários de planos coletivos por rescisão unilateral do contrato. Segundo a Senacon, nos Procons e no Consumidor.gov.br (plataforma de intermediação de conflito do órgão), foram registradas outras duas mil queixas de janeiro a abril.

As empresas terão dez dias para responder:

• Quantos contratos cancelaram unilateralmente?

• Qual foi a razão dessa rescisão?

• Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?

• Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?

• Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?

- A iniciativa da Senacon de notificar os planos de saúde e as associações é essencial para proteger os consumidores, garantindo transparência e informações claras. O Código de Defesa do Consumidor veda alteração unilateral em contratos. Entender o setor é necessário para atender aos consumidores e assim promover a harmonização das relações de consumo - diz Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

A partir das respostas encaminhadas, a secretaria irá analisar a pertinência de instauração de processo administrativo.