Notícias

MP específica é caminho mais curto para prorrogação do Reporto

Fonte: Portos e Navios
 
Para empresários do setor portuário, caminho via medida provisória do DT-e pode demorar mais tempo porque depende de sanção de emenda. Eles avaliam que solução pelo BR do Mar ou no texto da Reforma Tributária também são difíceis de sair no curto prazo.
 
Empresários do setor portuário esperam obter nas próximas semanas uma garantia da prorrogação do Reporto, regime especial para a aquisição de equipamentos . A solução mais rápida é o governo editar uma medida provisória específica para garantir a prorrogação do incentivo, que perdeu a validade em dezembro de 2020. Como a MP passa a valer imediatamente, até sua votação, essa é vista pelos agentes como a principal alternativa. O impasse foi apresentado em uma reunião entre entidades setoriais e representantes do Ministério da Economia, em março. O grupo recebeu a informação de que o Ministério da Economia enviou a análise do tema para a Receita Federal.
 
Outra opção para renovação do Reporto seria a aprovação de uma emenda à MP 10.051/2021, que trata do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Esse processo, porém, pode levar mais tempo porque depende da sanção. Além dos terminais portuários, uma eventual prorrogação do Reporto beneficiará a compra de equipamentos por empresas do setor ferroviário.
 
Durante a reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (CTLOG), na semana passada, o relator da MP 10.051, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse a empresários do setor portuário e ferroviário que o relatório da MP do DT-e deve ser liberado na primeira quinzena de julho, antes do prazo em que a medida expira. Na ocasião, eles reforçaram que o impacto da desoneração para o governo federal é inferior a 1%, além de destravar investimentos.
 
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) avalia que o tema parece caminhar para uma confluência. A associação estima um potencial represado da ordem de R$ 150 milhões que deixa de ser investido no setor portuário — montante que pode chegar a R$ 300 milhões, considerando o correspondente para equipamentos no setor ferroviário. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, afirmou que, considerando apenas o setor portuário, o impacto tributário ao Tesouro é de 0,6%, ou menos. Ele citou equipamentos portuários que custam mais de 10 milhões de euros.
 
“O Reporto não é incentivo de consumo, é incentivo de investimento aplicado em equipamentos dentro do porto, na área alfandegada, para carga e descarga de navios. E para investimentos do ferroviário de carga, beneficiando toda a cadeia produtiva de comércio”, defendeu Silva em entrevista à Portos e Navios. Ele acrescentou que, caso o regime não seja ou demore a ser renovado, o setor de infraestrutura sentirá falta daqui a um ano e meio ou dois anos. Ele frisou que, nos últimos anos, o setor portuário já estava preparado e conseguiu dar vazão ao crescimento das movimentações de cargas.
 
As emendas pedindo inclusão do regime especial apresentadas ao projeto de lei 4.199/2020, em tramitação no Senado, também demorariam porque, após a perda da urgência constitucional, o texto do BR do Mar segue sem previsão de voltar à pauta. Com as incertezas quanto ao texto da Reforma Tributária, a leitura é que a prorrogação do Reporto por esse caminho também é difícil de ser alcançada em menos tempo. Silva avaliou ainda que a edição de uma MP específica prorrogando o Reporto no curto prazo seria o melhor dos mundos, na medida que a conversão da MP da DT-e com a emenda sobre renovação do regime pode levar pelo menos dois meses para ser aprovada e ter eficácia.
 



Imprimir Indicar Comentar

Comentários (0)



Compartilhe



Voltar