Fonte: FalaSantos, com informações da Agência Câmara de Notícias



"O cobertor está curto, mas ao governo deverá priorizar as obras em andamento no setor portuário.". A frase sintetizou a participação do ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, na audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação do mandatário de Portos foi em resposta deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que perguntou como serão distribuídos e para onde vão os investimentos do governo com recursos próprios.

 

Edinho Araújo comentou ainda sobre a expectativa do governo de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano. Em reposta ao deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o ministro declarou que, em sua opinião, o sistema de outorga é regulado pelo próprio mercado. “Nós sabemos a complexidade que é o controle do modelo de menor tarifa e da maior movimentação de cargas. Por isso, vamos considerar também o modelo de outorga onerosa. Vamos analisar cada caso”, destacou.

 

O ministro detalhou como serão aplicados nos portos brasileiros os R$ 37,4 bilhões previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado no início de junho pelo governo federal. Segundo ele, os recursos serão investidos em 63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) [R$ 14,7 bilhões], em 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos [R$11,9 bilhões] e ainda em 24 renovações de arrendamentos já existentes [R$ 10,8 bilhões]. “É um momento de crescimento. O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria [com o setor privado] é fundamental”, explicou Edinho, destacando a necessidade de reduzir a burocracia para que os investimentos saiam do papel.

 

Comentou ainda a aprovação da Medida Provisória 595/12, convertida na Lei dos Portos (12.815/13), que permitiu o aumento dos investimentos em terminais privados.

 

Edinho Araújo também ressaltou o fato de o governo federal, por meio de decreto, ter ampliado os critérios de arrendamento que serão adotados nas próximas licitações do setor portuário. “A Presidência da República ampliou os critérios, incluindo também a possibilidade de outorga onerosa. No primeiro bloco de arrendamentos portuários liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema [de licitação] era o de menor tarifa”.

  

Diretor da Antaq diz que modernização dos portos é fundamental com demanda crescente
 

Ao lado do ministro, o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, se disse surpreso que a demanda pela outorga venha do próprio setor produtivo. “Me causa perplexidade que os próprios empresários defendam esse modelo. É mais uma possibilidade. É mais uma alternativa viável. Mas, do ponto de vista dos custos, onera na largada, sim”, afirmou. 

 

Povia salientou a necessidade de modernização das operações portuárias do País para atender a previsão de aumento de demanda. Segundo ele, em 2012, os portos brasileiros movimentaram um total de 904 milhões de toneladas de carga, sendo previsto para 2030 um aumento para 2,26 bilhões de toneladas. O executivo firmou que, apesar de os terminais brasileiros estarem batendo recordes de movimentação ano a ano, o País ainda precisa enfrentar os gargalos existentes, ampliando a infraestrutura do setor e otimizando as operações nos portos.
 

O diretor da Antaq destacou o primeiro bloco de licitações para novos terminais previstos para ocorrer no segundo semestre. Nessa fase, já autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram aprovados 29 novos terminais, 9 em Santos e 20 no Pará, com investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões. “Os terminais portuários privados [TUPs] eram 128 antes da Medida Provisória dos Portos 595/12 e hoje temos mais 63 TUPs em análise. Isso é um número bastante expressivo e um legado da nova lei. Em breve, teremos o equivalente a mais um Porto de Santos em número de terminais operando”, disse Povia.

 

A audiência foi proposta pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Alexandre Valle (PRP-RJ) para debater a situação atual do setor portuário brasileiro.

 

Depois de participar da audiência, no início da noite o ministro Edinho Araújo se reuniu com o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, e outros dirigentes sindicais. Na pauta do encontro a Campanha Salarial 2015 dos empregados das companhias docas públicas.