Denise Campos De Giulio



A 3ª Vara do Trabalho de Santos julga na tarde desta quinta-feira, 1º de março, a chamada "ação dos 80%" movida pelo Sindaport contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp. O julgamento do mérito está previsto para ocorrer às 17 horas na vara trabalhista (rua Brás Cubas, 158, Vila Nova), e deve contar com a participação de vários empregados da estatal ligados ao sindicato que prometem lotar as dependências do local para acompanhar de perto a decisão.

A ação retorna à vara de origem por determinação do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região, que deu ganho de causa ao Recurso Ordinário interposto pelo Sindaport atribuindo-lhe a legitimidade na defesa dos interesses individuais dos funcionários da Codesp, quando representados pela entidade laboral. A 5º Turma daquele egrégio revogou a sentença inicial proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Santos que, sem examinar o mérito, extinguiu a ação movida pelo sindicato por entender que ele não poderia atuar como substituto processual da categoria.

A negativa não foi bem aceita pelo Departamento Jurídico do Sindaport, que imediatamente recorreu ao TRT, em São Paulo, onde obteve sentença favorável para defender em juízo os interesses homogêneos dos funcionários da Codesp. Na ocasião, o relator da ação, juiz José Ruffolo, revogou a decisão da 3ª Vara, de Santos, na qual as reclamações trabalhistas deveriam ser feitas em processos individuais, e não coletivos.

O processo teve início em 2010 quando a Codesp resolveu conceder aumento salarial para um seleto grupo de empregados, composto por diretores, superintendentes e secretárias de ambos escalões, em uma ação discriminatória sem precedentes na história da empresa. Enquanto os contemplados receberam cerca de 80% de aumento, os demais funcionários da estatal ficaram com índice um pouco acima de 6%, levando o Sindaport a questionar a medida, administrativamente na própria Codesp e junto ao Governo Federal, em Brasília, pleiteando a isonomia, como também judicialmente. 

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, acredita num desfecho favorável. "Não tenho dúvidas que o bom senso prevalecerá e que a justiça será feita em benefício dos trabalhadores representados pelo sindicato". Segundo ele, o interesse coletivo prevaleceu através do reconhecimento do TRT quanto ao substitutivo processual atribuído ao Sindaport, como também no próprio julgamento do mérito, agora sob responsabilidade da justiça local. "Foram decisões coerentes, importantes e legítimas sob o ponto de vista do andamento processual, que hoje tem mais um capítulo; estamos confiantes", disse Cirino. O Sindaport representa cerca de 1.100 empregados da Codesp, estatal que administra o Porto de Santos. Qualquer que seja a decisão a ser proferida no julgamento desta tarde, caberá recurso à parte derrotada.