Denise Campos De Giulio

O fim do fator previdenciário será debatido na tarde desta terça-feira na Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados. O deputado federal Marco Maia (PT/RS), presidente da casa, afirmou na última semana que pretende negociar a votação do polêmico tema ainda no primeiro semestre de 2012, já que a proposta ainda aguarda inclusão na pauta do plenário, apesar de receber prioridade no regime de tramitação. O Projeto de Lei (PL) 2399 foi apresentado em 17 de abril de 2008 pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor da ementa.
 

O PL extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício, no caso a aposentadoria, volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados a períodos não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Na prática, o fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. 

Criada em outubro de 2012, a Câmara de Negociação é um grupo de trabalho que visa a discussão de temas e propostas de interesse dos empresários e dos trabalhadores. Com a concordância dos membros diante de determinado tema, o grupo sugere sua inclusão na pauta do plenário. A Câmara de Negociações é paritária uma vez que é formada por seis integrantes ligados a entidades trabalhistas e outros seis ao setor empresarial. 

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o fim do fator previdenciário é aguardado com ansiedade pela classe trabalhadora. "Esse negócio só penaliza quem começou a trabalhar muito cedo e bem jovem, o que é o caso da grande maioria dos trabalhadores brasileiros", afirmou. Criado em 1999 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o critério sempre foi alvo de controvérsia. "O método de cálculo anterior é muito mais justo do que essa matemática mirabolante que só trouxe prejuízo aos aposentados nos últimos 13 anos", concluiu Cirino.