Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



Uma manifestação do meio-dia às duas tarde será realizada na porta da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira, dia 15 de abril. A decisão pelo protesto foi tomada durante assembleia realizada na noite desta terça-feira no SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária).

 

O ato reunirá portuários, estivadores, engenheiros, guindasteiros, pessoal de capatazia, construção civil, entre outras categorias.

 

O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, explica que a manifestação será realizada atendendo convocação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e orientação da Federação Nacional dos Portuários. “Não podemos concordar com a regulamentação da terceirização. É um absurdo a aprovação pelos deputados do Projeto de Lei 4330”.

 

O líder sindical, conhecido por combater veementemente a terceirização dentro da Codesp, diz que todos os trabalhadores são contrários a esse projeto de lei que vai permitir o achatamento dos salários e a perda de direitos trabalhistas.

 

Empresas públicas

 

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

 

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.

 

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas.

 

Adiamento
 

Um acordo entre líderes partidários adiou para hoje, quarta-feira, às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.