Fonte: Portal Solidariedade

O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, apresentou, na segunda-feira (5), no Senado, emendas para derrubar as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que acabam com os direitos dos trabalhadores.

 

As MPs mudam as regras do seguro-desemprego, do abono do PIS, da pensão das viúvas, do seguro-defeso dos pescadores e aumentam o gasto das empresas com acidentes do trabalho.

 

“São cinco emendas do Solidariedade. É só o início da luta. A população precisar vir para cá e fazer manifestações para derrubar essas medidas provisórias”, destacou.

 

Pensão por morte

 

A pensão por morte, por exemplo, que antes não exigia carência para a concessão, com a MP 664/14 passou a ter como pressuposto o pagamento de 24 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente do trabalho e da ocorrência de doença profissional ou do trabalho.

 

“O governo realizou uma minirreforma previdenciária, sem ter havido qualquer debate com a sociedade, editando, no apagar das luzes, essa malfadada medida provisória que, ao invés de ampliar os direitos sociais dos trabalhadores, limita-os, indo na contramão do desenvolvimento social do País”, criticou o presidente do SD.

 

Seguro-desemprego

 

No caso do seguro-desemprego, a MP 665/14 eleva o período de carência de 6 meses para 18 meses no caso da primeira solicitação do seguro-desemprego; para 12 meses, na segunda solicitação; e 6 meses, na terceira solicitação em diante do benefício.

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini, acompanhou Paulo Pereira da Silva no ato de protocolo das emendas.