Denise Campos De Giulio



A queda de braço entre o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos de trabalhadores portuários de Santos está longe de acabar. Isto porque o órgão público, através de sua assessoria de imprensa, informou que irá contestar na Justiça do Trabalho a liminar obtida pelos portuários avulsos garantindo o engajamento em duas jornadas de trabalho seguidas, a chamada "dobra" na escalação dos trabalhadores promovida pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo).

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o Ministério Público do Trabalho deveria ter a mesma atuação em outras questões da Lei de Modernização dos Portos (8630/93). "Os próprios empresários acabaram de entrar na Justiça para permanecerem em seus terminais, contrariando completamente a legislação vigente, e não vejo os promotores, nem na esfera trabalhista e muito menos na federal, se pronunciarem a respeito do assunto", afirmou. Segundo Cirino, o MPT deveria ter uma postura mais imparcial na interpretação da Lei. "Fazem tantas exigências no cumprimento dos dispositivos legais, mas somente para o lado dos trabalhadores", disse.

Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, os promotores deveriam observar os acordos coletivos de trabalho firmados entre sindicatos laborais e empresários do Porto. "Os instrumentos normativos são pactuados entre as partes ao rigor da Lei, ou seja, estabelecendo as situações excepcionais na escalação dos trabalhadores portuários avulsos. Isso é legítimo, mas infelizmente os promotores não pensam assim, o que é uma pena". Para Jozimar Bezerra de Menezes, presidente do Sindicato do Bloco, a exigência das 11 horas sem as excepcionalidades não será aceita pelos trabalhadores. "No último dia 17 o Porto de Santos teve suas operações comprometidas durante o turno das 13 horas por causa disso, mas parece que a paralisação não foi suficiente", lembrou o sindicalista.

Já o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei Oliveira da Silva, é mais enfático. "Vamos até as últimas consequências na defesa dos interesses dos trabalhadores, até porque serão eles os únicos prejudicados com essa interpretação absurda do Ministério Público", alertou. O embate jurídico ganhou um novo capítulo já que o advogado dos Estivadores,    Marcelo Vaz dos Santos, ingressou ontem com a ação principal sobre o polêmico assunto solicitando a manutenção da jornada dupla de trabalho nas atividades portuárias. Entretanto, a ação foi protocolada na 6ª Vara do Trabalho de Santos, a mesma que acatou o pedido de liminar dos portuários no mês passado. Por outro lado os promotores não concordam com a distribuição naquela Vara Trabalhista por entenderem que a 3ª Vara do Trabalho é a responsável pelo processo. "O MPT entende pela incompetência absoluta da 3ª Vara para julgar o tema e irá contestar", diz a assessoria do MPT.