Fonte: A Tribuna

O número de denúncias contra planos de saúde registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentou 87% nos últimos três anos, no Brasil. Foram 54.589 reclamações em 2011 contra 102.232 em 2013. A maioria dos casos foi de negativa de atendimento – o plano não deu cobertura a determinados procedimentos quando o cliente precisou deles. Foram 34.897 situações do tipo em 2011 e 74.061 em 2013, com alta de 112%.

 

Em Santos, a falta de cobertura também é a reclamação mais rotineira. Foram 383 casos no ano passado contra 184 há três anos, o que representa aumento de 108%. Porém, os registros de problemas em contratos e regulamentos foram os que mais cresceram: 184%.

 

As queixas sobre mensalidades e reajustes também aumentaram muito no País, de 3.482 para 7.052 (103%). Na Cidade, a evolução foi de 115%: de 20 para 43.

 

Esse é o problema vivido por um aposentado de 85 anos, morador de Santos. Em quatro anos, ele teve a mensalidade do seu plano de saúde elevada em 144% – de R$ 358,29 para R$ 875,20. Um reajuste abusivo, pois o Estatuto do Idoso não permite aumentos por faixa etária para quem tem 60 anos ou mais. Só é permitida a aplicação dos índices anuais autorizados pela ANS. 

 

Para resolver a situação, o aposentado foi à Justiça contra a operadora e ganhou a ação. A empresa foi obrigada a baixar o valor mensal e a devolver em dobro todos os pagamentos feitos indevidamente.

 

“A Justiça entende que o Estatuto do Idoso é válido mesmo para contratos firmados antes da existência dele. E existem muitos casos em que a operadora aplica o reajuste abusivo aos 59 anos porque sabe que, depois, não poderá aumentar mais”, explica a advogada Renata Vilhena, do Escritório Vilhena Silva Advogados, que representa o cliente lesado.

 

A advogada afirma que casos de abuso chegam todos os dias ao seu escritório e culpa a ANS pela quantidade de queixas. “Ela é a grande vilã porque não cumpre o papel de fiscalizadora, e a regulamentação é falha, confusa. Por exemplo, a ANS acha que os planos só precisam cobrir o que está no rol que ela edita, mas a Justiça entende que não”.

 

Mais problemas

 

O advogado Rodrigo Vallejo Marsaioli comenta que as principais negativas de cobertura dos planos são para próteses e órteses, home care (internação domiciliar com equipe multidisciplinar especializada) e medicamentos para tratamento de câncer. O reajuste abusivo da mensalidade também é comum.

 

Ele explica que, apesar de importante, a reclamação na ANS não resolve o problema. “É para efeito de estatística, para que a ANS tenha elementos ao editar uma nova norma regulamentar. Mas a efetividade para que o indivíduo tenha o tratamento, a cobertura, é só através de decisão judicial”.

 

Marsaioli explica que as denúncias crescentes sobre contratos e regulamentos têm razão de ser. “Os contratos têm termos técnicos médicos em grande quantidade. O leigo não entende, não tem conhecimento para interpretar. Então, ele assina, achando que vai ter cobertura e, quando efetivamente precisa do plano, tem uma surpresa”.

 

Para o advogado, os planos de saúde interpretam os contratos da maneira que lhes é conveniente. “É uma questão de estatística. De 100 casos, dez, no máximo, entram na Justiça. Na conta, o plano ganha em 90”.