Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



Com base na Lei dos Portos nº 12.815, de Junho de 2013, e na Portaria nº 121-PR/SEP, de Maio de 2009, o ministro da Secretaria de Portos (SEP), César Borges, publicou no dia 1º de Outubro de 2014 a Portaria/SEP nº 350, que regulamenta a Guarda Portuária.

 

A medida normatiza as ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação profissional, específica e continuada, da categoria. Considerada uma grande conquista para as guardas portuárias de todo o Brasil, a portaria é fruto da mobilização das diversas entidades sindicais e associações, com respaldo da Federação Nacional dos Portuários (FNP) junto às autoridades da SEP.

 

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a expectativa e o otimismo da categoria cresceram após a entrada em vigor da nova legislação. "Depois que a presidente Dilma Rousseff sancionou o marco regulatório as perspectivas passaram a ser as melhores possíveis em razão do canal de comunicação que estabelecemos com Governo Federal para discutir a pauta".

 

O dirigente ressalta que a FNP promoveu diversos encontros de representantes das guardas portuárias de todo o Brasil com o intuito de subsidiar a SEP com dados, informações e sugestões visando à formatação do documento final. "A contribuição desse pessoal foi de suma relevância para o sucesso da medida", disse Cirino.

 

Por outro lado, segundo o sindicalista, técnicos e autoridades da SEP também agruparam os levantamentos feitos pelas autoridades portuárias através dos respectivos superintendentes das corporações e gestores em geral.

 

A portaria é composta por três seções: I - Constituição da Unidade de Segurança; II - Estrutura que deve ser fornecida pela Administração do Porto; III - Plano de Capacitação da Guarda Portuária, que serão utilizadas como diretrizes para as companhias Docas estatais elaborarem, observado o prazo de 90 dias após a publicação da portaria, o Regimento Interno da Unidade de Segurança.

 

O presidente do Sindaport enalteceu o empenho do ministro de Portos, e destacou a atuação do ex-ministro e atual secretário executivo da pasta, Antônio Henrique Pinheiro Silveira. "Foi decisivo e agiu com extrema habilidade demonstrando mais uma vez ser um profundo conhecedor das questões portuárias".