Fonte: AssCom FENTAC/CUT

Os valores deverão ser pagos no prazo de até 30 dias, sob multa de R$ 100 mil por dia


 

Os mais de 10 mil aeroviários e aeronautas aposentados e participantes do Aerus (Fundo de Pensão dos trabalhadores das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil) estão confiantes de que agora consigam receber seus benefícios integralmente.

 

Na última sexta-feira (19), o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a antecipação de tutela aos participantes. A medida exige que o governo federal pague o benefício integral para todos os aposentados e pensionistas no prazo de até 30 dias, sob multa de R$ 100 mil por dia de atraso. O valor do pagamento da tutela é de aproximadamente R$ 35 milhões ao mês.

 

A expectativa desses trabalhadores, que contribuíram durante uma vida inteira para possuir uma aposentadoria digna, é que o governo não recorra desta sentença e que a União efetue o pagamento.

 

Nesta longa batalha, foi registrada na decisão judicial que concedeu a antecipação de tutela, que mais de 1000 participantes faleceram entre a liquidação do Fundo Aerus (em 2006) até os dias atuais.

 

“Os aposentados e pensionistas estão recebendo, em média, 8% do que deveriam, e correm o risco de terem seus benefícios zerados, na medida em que os recurso financeiros estão se esgotando. Esta decisão veio no momento exato”, conta o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT), Sergio Dias.

 

A FENTAC, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e as entidades filiadas comemoram essa vitória e acreditam na Justiça. “Esperamos que a União cumpra o quanto antes essa decisão, pois muitas vidas serão poupadas com o retorno integral das pensões e das aposentadorias. Faremos todas as movimentações necessárias para ver efetivada essa antecipação de tutela”, afirmam as entidades.