Fonte: Sindaport / A Diretoria



O Ministro Roberto Barroso determinou a Secretaria do Supremo Tribunal Federal, na última segunda feira, a inclusão em pauta para o Julgamento do Recurso Extraordinário 661256. A data do julgamento ainda não foi marcada pela Secretaria, mas o processo pode ser definitivamente julgado na próxima semana, desde que nenhum outro Ministro integrante da mais alta corte do país peça vista dos autos para estudar melhor o caso.

 

Apesar de não se tratar de recurso com repercussão geral, quando outras instâncias devem seguir o mesmo entendimento do STF, a decisão vai orientar a atuação de magistrados do país. Vale lembrar que o julgamento desse processo começou em 2010, mas o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para estudar o caso adiando sobremaneira o julgamento. Esse pedido de adiamento já havia sido formulado por outros Ministros.

 

Há outro recurso com repercussão geral no Supremo, mas o julgamento deste outro processo sequer foi marcado, apesar dele ser ainda mais importante, porque nesta essa outra ação foi estabelecida a repercussão geral e mais de 3 mil processos judiciais estão paralisados em Tribunais Federais do país vinculados a decisão que será proferida. O departamento jurídico do SINDAPORT acredita que é muito provável que a primeira decisão seja repetida nesse recurso com repercussão geral.

 

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e continuam a contribuir para a Previdência Social. O impacto estimado para os cofres públicos em caso de vitória dos aposentados é de R$ 3 bilhões.

 

Em alguns casos, pessoas que se aposentaram mais jovens e tiveram os benefícios reduzidos por conta do chamado fator previdenciário percebem que teriam obtido uma aposentadoria maior se tivesse esperado mais tempo para se aposentar. Como o INSS não aceita pela via administrativa revisar o valor, os aposentados recorrem à Justiça.

 

O advogado Cleiton Leal Dias Junior que integra o departamento jurídico do SINDAPORT ingressa com essas medidas em favor dos associados e vários aposentados já obtiveram decisões favoráveis em primeira e segunda instância. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões a favor de aposentados do SINDAPORT, que agora esperam a posição final do Supremo.

 

Nas instâncias inferiores, a principal controvérsia é se o aposentado que continuou trabalhando por, por exemplo dez anos, mas recebeu benefício durante o período, teria ou não que devolver os valores recebidos.

 

Segundo o Presidente do Sindaport: "Os trabalhadores que aposentam e continuam trabalhando fazem isso porque a aposentadoria não é suficiente para manter o padrão de vida. Quando retorna ao mercado, o aposentado é obrigado a contribuir como todo trabalhador, sendo justo que ele possa melhorar o seu benefício com base nessas novas contribuições. A desaposentação corrige esse problema. Esperamos que o STF faça justiça para todos os aposentados e trabalhadores do Brasil aceitando que ela ocorra”.

 

Já segundo o advogado Cleiton Leal Dias Junior: “O Supremo Tribunal Federal sofre grande pressão política por parte do Governo Federal, sendo difícil prever o resultado da decisão que será proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a desaposentação. De qualquer forma, a decisão é necessária e muito esperada para estabilizar o tema que ainda é muito controvertido nos Tribunais Federais”.

 

O SINDAPORT noticiará o resultado do julgamento tão logo ele ocorra.