Fonte: Denise Campos De Giulio/FalaSantos

Quatro decisões proferidas em última instância pela 1ª Câmara de Julgamento do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS podem alterar os procedimentos de aposentadoria por tempo de serviço especial. A utilização do Equipamento de Proteção Individual pode levar o trabalhador a conseguir o benefício sem necessidade de recorrer à Justiça. Caso faça uso dos chamados EPI's, ele poderá antecipar sua aposentadoria pelo tempo de contribuição ou solicitar diretamente no posto da Previdência a concessão da "especial" mediante a apresentação dos recursos comprovando que atuou em atividades prejudiciais à saúde. 

Com o recurso ao INSS o trabalhador poderá obter contagem superior do tempo de serviço mesmo que o laudo técnico emitido pela empresa empregadora informe a ausência de riscos, ou que os Equipamentos de Proteção Individual eram eficazes e o protegiam no exercício da profissão. No entendimento dos membros da 1ª Câmara de Julgamento, os laudos informando que o equipamento de proteção utilizado eliminava por completo todo e qualquer risco aos agentes nocivos não se constituíram em argumentos sólidos para reverter as decisões.

Porém, nas decisões, a Previdência entendeu que o ambiente de trabalho também deve ser levado em consideração. O pedido de tempo especial na Câmara de Julgamento leva em média quatro meses, devendo o segurado solicitar no posto que seu caso seja remetido à Brasília. O INSS não considera atividades exercidas com o uso do EPI até o ano 1998, mas para quem fazia uso dos equipamentos existe a chance do reconhecimento desde que a insalubridade seja comprovada mediante a apresentação dos laudos técnicos. Estima-se que 40 mil trabalhadores portuários avulsos fazem uso do EPI nos portos brasileiros. Em Santos, cerca de 5 mil. A aposentadoria especial dos portuários foi abolida pelo Governo Federal no final da década de 90.