O ofício foi encaminhado aos sindicatos laborais, Sindaport, Sintraport, Sindogeesp, dos Rodoviários, dos Estivadores, dos Trabalhadores de Bloco, dos Conferentes, dos Consertadores, Vigias e, pelo lado patronal, ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - Sopesp. O Ogmo estabeleceu o prazo de 3 de fevereiro para que as entidades se manifestem a respeito da contratação, que poderá ser consolidada em caso de silêncio dos trabalhadores até a data. Desta forma, a não manifestação será interpretada pelo órgão gestor como concordância dos portuários.

Segundo o Ogmo, o objetivo da contratação é estabelecer maior rapidez e transparência nos julgamentos dos litígios administrativos de caráter disciplinar que resultem em empate na votação dos membros da Comissão Paritária. Neste caso, caberia o voto de minerva ao corpo de árbitros da Santos Arbitral para o resultado final do processo em análise, com confirmação ou não da norma disciplinar proposta ao trabalhador avulso infrator. Prevista na Lei nº 8630/93, de Modernização dos Portos, a Comissão Paritária é composta por representantes dos operadores portuários e dos trabalhadores.

Segundo Valdir de Souza Pestana, presidente do Sindicato dos Rodoviários, o tema é delicado e merece ser discutido por todos os envolvidos. "Assim como a própria comissão, o assunto também precisa ser analisado criteriosamente de forma paritária para que haja o consenso das partes; não vamos aceitar nenhum tipo de imposição", afirmou. A mesma opinião é defendida por Guilherme do Amaral Távora, presidente do Sindogeesp. "Qualquer alteração administrativa ou operacional que envolva os trabalhadores deve ser amplamente debatida e não no espaço de apenas uma semana".

A mesma lei prevê também que os árbitros da Comissão Paritária devem ser escolhidos de comum acordo entre as partes, trabalhadores e empresários do seguimento portuário ligados ao órgão gestor da mão de obra local. O presidente do Sindicato do Bloco, Jozimar Bezerra de Menezes defende o diálogo. "Já está mais do que provado que os avulsos não aceitarão nenhuma exigência e o episódio das 11 horas deixou bem claro que o melhor caminho ainda é o negocial". Robson Apolinário, que preside o Sintraport, é mais enfático. "A idéia já nasceu natimorta". Rodnei Oliveira, líder dos estivadores, também se mostra contrário à mudança anunciada. "Pelo jeito os entendimentos entre o Ogmo e a empresa estão bem adiantados, mas só se esqueceram de que se for necessário vamos à justiça novamente contra essa nova tentativa de arbitrariedade", alertou.

Segundo alguns dirigentes, a empresa teria por trás influentes empresários ligados aos operadores portuários, atuando, inclusive, nas negociações coletivas de trabalho envolvendo o Sopesp e as várias entidades laborais. Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o artigo 23 da Lei nº 8630 é claro. "Se a legislação estabelece que a arbitragem é definida pelas duas partes e de comum acordo, não há nem o que se discutir". Ele afirma já ter submetido à análise do Departamento Jurídico do sindicato todo o material encaminhado pelo Ogmo, e finaliza, "será que se os trabalhadores indicassem uma empresa o Ogmo e os operadores aceitariam?". A Lei nº 9307 - da Arbitragem entrou em vigor em 1996 e sua finalidade é auxiliar a sociedade como um todo a resolver conflitos de maneira rápida, sigilosa e menos traumática que a justiça comum.