Fonte: A Diretoria / Everandy Cirino dos Santos



A CODESP convocou todos os Sindicatos, nesta quarta-feira, dia 18 de junho, as 9:00 horas, no Centro de Treinamento da Empresa, para participar da segunda reunião de negociações, referente a Campanha Salarial 2014, visando assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Pela CODESP, foi explicado e respondido item por item, o documento conjunto formulado por todos os Sindicatos, após a primeira reunião de negociação, ocorrida em 30 de maio último.

•	A CODESP ratificou a garantia da data base da categoria, retroativo a 1º de junho;
•	Reconhecimento a ingressar com Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho, a empresa entende que ainda não é o momento para isso, e sim, de concentrar todos os esforços para se formalizar um Acordo Coletivo. Porém, ressalvou a CODESP, que havendo a necessidade de se ingressar com Dissídio Coletivo, se fará assinando em conjunto, Sindicatos e Empresa, inclusive sendo Dissídio de Greve;
•	Vigência de Acordo por 02 anos, negado. A CODESP para este ano de 2014, propõe Acordo Coletivo com vigência de 01 ano, 2014/2015, sendo possível, por 02 anos para o ano que vem;
•	Índice de REAJUSTE nos SALÁRIOS e também demais cláusulas econômicas, percentual de 6,37 % (IPCA);
•	Auxílio Educação a Empresa informa que estará criando um Plano de Capacitação para Empregados, de acordo com as necessidades específicas de cada setor da Empresa, e se necessário, criar uma Comissão Paritária com os Sindicatos. Pelo SINDAPORT, CIRINO destaca que são duas coisas bem distintas. Entende ser até positiva a idéia deste Plano de Capacitação, recebendo recursos da Marinha, fazendo convênios com Universidades, etc. Outra coisa é a reivindicação do SINDAPORT, que seria um recebimento em espécie (dinheiro) para o empregado que comprovar se estiver estudando, investindo na sua formação pessoal;
•	Ticket Refeição no 13º salário negado.  Pelo SINDAPORT, CIRINO fez uma contra proposta, de se reajustar o atual valor do Ticket para um determinado valor, acima do índice de reajuste salarial. Ainda que pago somente nos 12 meses do ano, fosse equiparado como se fossem 13 meses aos valores atuais;
•	Opção de troca do vale transporte por um vale combustível de mesmo valor, para este ano de 2014 não será possível. É possível para o próximo ano e acordo do ano que vem, porém, necessário se fazer uma analise, administrativa e financeira, pois poderá haver um crescimento de solicitações, de empregados que hoje não utilizam vale transporte, mas poderão ter interesse em receber esse “vale combustível”;
•	Plano de Saúde com percentual menor a ser pago por empregados ou ex empregados aposentados, pedido negado pela Empresa;
•	Reembolso em dinheiro, para empregado que não tem o Plano de Saúde da Empresa, e sim, plano de saúde particular, para este ano negado. Pode ser feito um estudo minucioso para o próximo ano, tendo a preocupação, se ficando uma massa menor de empregados no plano da empresa, os valores do plano coletivo podem ter aumentos substanciais;

A manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo anterior, ou sentença do julgamento no TRT/SP ficam garantidas e mantidas pela CODESP. Pelo SINDAPORT, CIRINO ressalta que, havendo concordância da categoria por acordo de 01 ano, com base na proposta da Empresa, necessário ainda, se fazer um adendo no futuro acordo a ser assinado, para dar quitação aos anos de 2011, 2012 e 2013, sem acordo firmado, sendo já pago pela CODESP, porém, com ações de recurso, ainda aguardando sentença no TST/Brasília.

Com relação aos demais pontos que constam do documento conjunto assinado pelos Sindicatos, para itens de discussão paralelamente ao Acordo Coletivo, a empresa entende que, por não haver nenhuma definição até o momento, não deveria se travar um possível fechamento da Campanha Salarial de 2014.

 

Sobre estes pontos específicos a empresa se posiciona, no seguinte sentido:

•	P.L.R. per capita entre todos os empregados deve ser discutido por Comissão Paritária para o ano de 2015, pagamento correspondente em 2016;
•	P.D.V. talvez para os próximos 60 dias aja uma deliberação sobre o assunto;
•	Isenção da marcação no ponto eletrônico nos horários de refeição, o assunto ainda está sendo analisado pela Diretoria da Empresa;
•	Reflexos do P.E.C.S. nas complementações de aposentadorias ainda nenhuma definição sobre o assunto. Pelo SINDAPORT, CIRINO pergunta se, os trabalhos de cálculos e reflexos na folha de pagamento da complementação já foram finalizados e enviados para a SEP e ao DEST. A Empresa respondeu que o trabalho internamente foi finalizado, porem, ainda não foi enviado para Brasília. CIRINO complementa o assunto, afirmando já ter conhecimento de posicionamento jurídico dentro da própria empresa, como também da A.G.U. Advocacia Geral da União, no sentido do reconhecimento ao direito desses reflexos para os aposentados, em razão do salário e categoria como paradigmas, com possíveis passivos trabalhistas para a Empresa.

 

Com relação a negativa da Empresa, sobre isenção de marcação do ponto eletrônico nos horários de refeições, CIRINO faz um comparativo ao Acordo Coletivo 2014 e a Lei Eleitoral. Afirma CIRINO: “se a empresa alegar, que através da negativa do DEST, não poder incluir nenhuma cláusula nova no Acordo deste ano, por ter uma Lei Eleitoral que veda isto, também não se pode mexer no Acordo para subtrair ou mudar cláusulas, como por exemplo, querer incluir no Acordo Coletivo, mudanças referentes a horários e jornadas de trabalho.”  

 

Finalizando, CIRINO solicita urgência da CODESP na formalização por escrito da proposta da Empresa feita nesta reunião de negociação, quarta-feira, dia 18 de junho, para poder então, convocar toda a categoria através de assembléia específica, a ser em realizada em breve.