Fonte: FNP

Após requerimento do Sindicato dos Portuários do Estado do Paraná (Sintraport/PR), filiado à Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) suspendeu, na última quarta-feira (11),  o edital que terceirizava postos da Guarda Portuária.

 

O documento, publicado no último dia 29 de maio, para contratação de serviços de vigilâncias infringi a Lei dos Portos (12.815/2013) que determina que a administração do porto organizado deve organizar a Guarda Portuária de acordo com regulamento a ser expedido pelo poder concedente, a Secretaria de Portos.

 

“A Guarda Portuária desempenha uma atividade fim essencial à segurança dos portos brasileiros, portanto, não pode ser terceirizada.”, disse o presidente do Sintraport/PR, Orlei Miranda.

 

O Sintraport/PR acionou também o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná e pediu providências que impeçam a terceirização da Guarda Portuária. O Sindicato reivindica também a realização de concurso público para esses postos. O MPT já notificou a Administração do Porto de Paranaguá sobre o caso.