Fonte: Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 7, por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros e pardos. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para o plenário do Senado.

 

Se aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida valerá por 10 anos para concursos em que a oferta de vagas for igual ou superior a três. Não se aplicará, contudo, aos editais que tenham sido publicados antes da vigência da lei.

 

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O candidato deve se declarar de cor preta ou parda no ato da inscrição para ter direito a cota.

 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado em fevereiro, mostra que a presença de negros é baixa entre as carreiras públicas mais concorridas, em especial as de âmbito federal. Na diplomacia, por exemplo, os pardos e negros representaram apenas 5,9% dos que ingressaram entre 2007 e 2012, contra 94,1% de brancos e outras etnias (amarelos e indígenas), de acordo com informações do Siape, que agrupa toda a folha de pagamento dos servidores públicos. Entre os auditores da receita, os negros e pardos são 12,3% e, na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.

 

Durante a sessão, os senadores elogiaram a política afirmativa de cotas, destacaram o exemplo da implementação do sistema em universidades públicas e a importância da inclusão da população negra nas esferas da administração pública. “O serviço público tem que ser o retrato da população brasileira”, defendeu a senadora Ana Rita (PT-ES).

 

O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que os benefícios sociais da proposta são “inestimáveis”. “A reserva de vagas funciona como incentivo, mas todos os candidatos têm de obedecer os critérios de desempenho”, destacou o senador.