Fonte: Denise Campos De Giulio/FalaSantos



Portuários das nove categorias de trabalhadores avulsos do Porto de Santos vão à Justiça questionar a validade do Termo de Ajustamento e de Conduta - TAC, firmado pelo Ministério Público e Ogmo. O documento assinado entre as partes em 2006 prevê, entre outras exigências, o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho na escalação dos trabalhadores. A medida será implantada no turno das 13 horas desta terça-feira e promete causar muita polêmica no cais santista.

Na manhã desta segunda-feira, com auditórios praticamente lotados, estivadores e operários ligados ao Sintraport realizaram concorridas assembleias cuja pauta principal foi o descanso de 11 horas. Já no período da tarde os dirigentes sindicais das duas categorias se reuniram na sede do Sintraport com os presidentes das demais entidades laborais para debaterem o assunto. Estiveram presentes as lideranças do Sindaport, Sindogeesp, Sindicato do Bloco, Conferentes, Rodoviários, Consertadores e Vigias Portuários. Como estratégia jurídica, logo pela manhã desta terça-feira os sindicatos ingressaram na Justiça do Trabalho com um pedido de liminar em caráter de urgência para questionar a eficácia do TAC, por entenderem que o documento foi assinado há mais de cinco anos. Outro questionamento reside na inobservância do MP e do Ogmo quanto as excepcionalidades acordadas com os operadores portuários através dos vários acordos coletivos celebrados.

Para Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport, o artigo 8º da Lei nº 9719/98 precisa ser respeitado na íntegra. "A lei fala do descanso assim como também prevê as situações de exceção nas operações portuárias, que são comuns no cotidiano da atividade". Guilherme do Amaral Távora, presidente do Sindogeesp, entende que os instrumentos coletivos de trabalho firmados entre os sindicatos profissionais e empresários do porto precisam ser respeitados. "Ninguém aqui está contra a legislação vigente, tanto é que as situações excepcionais foram pactuadas entre patrões e trabalhadores, e o artigo oitavo não deixa dúvidas quanto a isso", disse.

Outra decisão tomada pelos sindicatos será a realização de uma manifestação dos portuários em frente a sede do Ogmo na manhã desta quarta-feira. Após isso, os trabalhadores seguirão  em passeata até a sede do Ministério Público do Trabalho, onde realizam nova manifestação pedindo a anulação do TAC pelos promotores públicos. Segundo Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores, a manifestação será para sensibilizar as autoridades. "Vamos mostrar que estamos mobilizados contra essa mudança radical que estão querendo enfiar goela abaixo dos trabalhadores e que só vai trazer prejuízo se for implantada como eles querem". Rodnei afirma que se o Ogmo implantar a medida, os trabalhadores darão início a uma operação padrão. "Os trabalhadores irão aos postos de trabalho para a execução das tarefas em ritmo de tartaruga num primeiro momento, e se a questão não evoluir nos próximos dias o porto poderá ter suas atividades totalmente paralisadas".

Já o presidente do Sintraport, Robson Apolinário, vai além e denuncia que o Ogmo não vem pagando seus trabalhadores há cerca de 15 dias. "Vários companheiros que trabalharam em regime de dobra ou com descanso de apenas seis horas estão sem receber porque o Ogmo está retendo esses pagamentos, o que é um absurdo". Ele explica que o sindicato mantém acordos coletivos com as empresas que atuam no Corredor de Exportação estabelecendo as excepcionalidades. "Os acordos de trabalho que pactuamos com os operadores portuários estão sendo rasgados pelo Ogmo e desconsiderados pelo Ministério Público; vamos buscar esses pagamentos na Justiça do Trabalho e quem paga mal geralmente acaba pagando duas vezes", finalizou.