Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



Cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, diz o antigo e sempre atual provérbio popular. Preocupado e atento para que as recentes denúncias de improbidade administrativa envolvendo o alto escalão da Petrobras não se estendam a outros importantes e estratégicos setores da economia, como o portuário, por exemplo, o Governo resolveu agir e mostrar sua verdadeira face, a de quem deve e tem muito o que esconder. A face do medo.

 

Os temores da presidente Dilma Rousseff, uma das protagonistas do escândalo da Petrobras, e seus 39 ministros, principalmente o da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique da Silveira, vieram à tona com a publicação da Portaria nº 57, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

 

A medida dispõe sobre a classificação de documentação sigilosa e institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito da pasta. Na prática, o órgão público fecha suas portas e restringe o acesso a toda e qualquer informação referente ao seguimento portuário nacional.

 

Para o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a Portaria representa um grande retrocesso. "Ao que parece o Governo acusou o golpe da Petrobras e está tomando suas precauções de uma maneira pequena e vergonhosa na tentativa de esconder da imprensa e da opinião pública outras sujeiras que poderão enlamear ainda mais a imagem do País". Nos últimos 4 anos o valor da estatal petrolífera caiu pela metade, despencando da 12ª posição para a 120ª no ranking das maiores do mundo.

 

Ao amordaçar a SEP o Executivo também atropela a Lei de Transparência - 12.527, sancionada por ele próprio em novembro de 2011, estabelecendo o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, fundações e empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

 

Baseada numa suposta e nada convincente defesa da soberania e do território nacional, segurança da sociedade e do Estado, e outros blá blá blás, a nova normativa não só lança para o fundo do mar qualquer intenção de se resgatar a correção, a seriedade e a transparência no tratamento da coisa pública, como também deixa dúvidas sobre a lisura dos processos licitatórios, concessões, dragagens, contratos emergenciais, obras, adensamento de áreas e etc. E desenterra os cadáveres da Ditadura Militar. 

 

Logo no Artigo 1º o mandatário de Portos deixa claro a ausência de alternativas para que se tenha acesso à caixa preta que se transformou a Secretaria Especial de Portos: "Art. 1º - A informação de natureza pública recebida ou produzida na Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR será classificada quanto ao sigilo, em ostensiva ou restrita." As duas opções não deixam dúvidas quanto aos critérios obscuros. "Não é a toa que o TCU (Tribunal de Contas da União) está questionando os estudos e projetos de licitações e arrendamentos elaborados pela SEP", ressaltou Cirino.

 

Já no segundo artigo, a normativa evidencia o resgate do regime de exceção que comandou o Brasil durante 21 anos (1964 - 1985). "Na classificação da informação deve-se buscar o grau de sigilo menos restritivo possível, tendo como princípio que o acesso à informação é a regra geral e o sigilo, a exceção". Segundo o dirigente sindical, a Portaria 57 é uma ode aos grandes chefes do temido Serviço Nacional de Informações, o extinto SNI. "É melhor colocarem um busto do Golbery do Couto e Silva na entrada da SEP", ironizou. 

 

Segundo o representante laboral dos portuários da Codesp, a homenagem aos militares ficou escancarada no Artigo 5º. "A informação em poder da Secretaria de Portos da Presidência da República, observado o seu teor e acesso restrito, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado, considerando os seguintes prazos máximos: I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos; II - grau secreto: quinze anos; e III - grau reservado: cinco anos". 

 

Cirino salienta que os prazos para acesso ao conteúdo de informações lançam dúvidas sobre o que se pretende ocultar. "São períodos longos para que os questionamentos sejam  respondidos com absoluta clareza, ou seja, bem pensados para que tudo caia no esquecimento e mantenha empresários, trabalhadores, o cidadão comum e a imprensa alheios diante das irregularidades envolvendo a entidade". Na avaliação do líder sindical, a Portaria representa a abertura de um precedente perigoso e uma ameaça para o regime democrático.     

 

Para ele o Governo errou ao tentar maquiar seus verdadeiros objetivos. "A publicação foi a cereja no bolo para celebrar uma gestão desastrosa, pouco transparente, envolta em denúncias de corrupção, desvios de verbas, condenações e prisões de pessoas ligadas ao setor portuário, sobretudo à Codesp". 

Para o líder dos trabalhadores, o titular da SEP está descontruindo todo o trabalho realizado por seus antecessores e por aqueles que lutaram para a retomada da democracia. "O ato institucional, ou melhor, a Portaria nº 57 não passa de uma triste homenagem que o senhor Antonio Henrique está fazendo aos 50 anos do Golpe de 1964. Só falta ancorar o Raul Soares", concluiu.