Denise Campos De Giulio/FalaSantos

Sob o comando do advogado Eraldo Franzese, o Departamento Jurídico do Sindaport obteve mais uma importante vitória nos tribunais. Em processo trabalhista movido contra a Codesp, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/2ª Região deu ganho de causa ao sindicato atribuindo-lhe a legitimidade para defender em juízo os interesses individuais dos empregados da Codesp, quando representados pelo Sindaport. Isso significa que a entidade laboral poderá ser a substituta processual em ação coletiva instaurada contra a estatal que administra o Porto de Santos.
 
No processo, o Sindaport reivindica a isonomia no reajuste salarial concedido pela Codesp em 2010 a um seleto grupo de empregados, formado por diretores, superintendentes e secretárias, numa ação jamais vista dentro da empresa enquanto estatal. Como não poderia deixar de ser, o "tratamento diferenciado" motivou um descontentamento geral de todos os demais funcionários. Na ocasião, com o aval da Secretaria Especial de Portos e do Ministério do Planejamento, o exclusivo grupo obteve cerca de 80% de aumento nos proventos, enquanto pouco mais de 6% foi destinado aos demais empregados.
 
Apesar da "gritaria" dos seus funcionários e dos apelos do Sindaport, a Codesp manteve os índices percentuais diferenciados, não deixando qualquer alternativa ao sindicato que imediatamente impetrou ação trabalhista contra a empresa. Distribuído na 3ª Vara do Trabalho de Santos, o processo ordinário não trouxe o resultado esperado pelos trabalhadores. O magistrado local não acatou o pedido de defesa no interesse coletivo feito pelo Sindaport, entendendo que as reclamações deveriam ser feitas pelos empregados que se sentiram prejudicados, em ações individuais.
 
Em análise ao recurso ordinário interposto pelo advogado Eraldo Franzese no Tribunal Regional do Trabalho, TRT - 2ª Região, a 5ª Turma daquele egrégio revogou a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Santos, reconhecendo a legitimidade do Sindaport para defender em juízo os interesses homogêneos. Entendeu o colegiado que o Sindaport não agiu em defesa de determinados indivíduos, pleiteando em nome próprio o direito coletivo quanto ao reajuste salarial e danos morais. O relator, juiz José Rufollo, determinou ainda que o processo retorne à vara de origem, em Santos, para o julgamento do mérito.