Fonte: UOL



A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) suspendeu na última sexta-feira (7) os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá (PR) e Salvador (BA).

 

O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de dez novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.

 

Nas audiências, foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital.

 

Na decisão de sexta, a Agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq ainda não informou o motivo da decisão.

 

Mais tarde, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Silveira, informou que o processo de concessão de terminais portuários vai recomeçar na próxima semana.

 

O processo de concessão dos portos está travado por decisões no TCU e da Justiça que impedem que o governo realize leilões.

 

Segundo Silveira, o cancelamento aconteceu para obedecer a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão de controle, ao analisar as concessões de terminais em Santos (SP) e Belém (PA), identificou que os dados sobre os terminais estavam disponibilizados ao público em formato fechado (quando deveria ser aberto a manipulação) e recomendou a mudança para as outras licitações.

 

O ministro afirmou que já na próxima semana a Agência vai republicar os dados da forma como o TCU recomendou e marcar as audiências públicas nas cidades. Segundo ele, a decisão não vai causar atraso no processo.

 

Em relação ao processo de concessão nos portos de Santos e Belém, Silveira informou que não haverá qualquer mudança. Segundo ele, a secretaria aguarda para este mês a decisão do TCU para iniciar a publicação dos editais dos terminais portuários nessas cidades.

 

O Tribunal havia feito cerca de 20 exigências no ano passado para liberar essas concorrências. A Secretaria de Portos enviou informações para atender a parte delas e entrou com recursos para não precisar cumprir outras. Agora, aguarda a decisão dos ministros do TCU para iniciar o processo.