Fonte: AssCom Sindaport / DCG

A Diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já tem aprovada a minuta de um novo Plano de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos funcionários da empresa. Além da DIREX, o PDV para os portuários também recebeu o aval do ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP) Antonio Henrique Silveira. 

 

A proposta para redução de custos faz parte do pacote de medidas do Governo Federal para as empresas estatais em 2014. "Quero ressaltar que de concreto mesmo não temos nada até porque o que foi apresentado no Consad (Conselho de Administração da Codesp) consiste em um simples estudo, uma minuta do projeto", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

Uma comissão formada por técnicos da SEP e da Codesp trabalham na formatação final do plano, que posteriormente será submetido a analise das autoridades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). 

 

Para o dirigente sindical, a categoria deve evitar especulações. "São desnecessárias e inoportunas uma vez que a minuta será levada ao conhecimento do Murilo Barella, diretor do Dest, que é quem dá a palavra final". Caso aprovado, o Plano de Desligamento Voluntário da Codesp estará apto para ser homologado pela SEP. 

 

O estudo apresentado aos conselheiros da Codesp teve como parâmetro os planos já em andamento nas demais empresas estatais. Companhias de grande porte e consideradas estratégicas para a economia do país, como Eletrobrás, Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), entre outras, estão buscando alternativas para a redução de seus efetivos com programas de incentivo à demissão voluntária. 

 

Em janeiro, a Petrobrás anunciou seu primeiro PDV após 16 anos de estabilidade em seu contingente. O mesmo procedimento está em pleno andamento na deficitária Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer), que fechou 2013 com dívidas na ordem de R$ 5,140 bilhões.

 

Em regra geral, o PDV projetado pelo Governo prevê o pagamento de 10 salários brutos, não ultrapassando em 10 vezes o salário da presidente da nação, acrescido de verbas rescisórias, ou seja, multa do FGTS, aviso prévio, etc.

 

Invariavelmente fica condicionada a adesão ao PDV o empregado já aposentado que possuir idade acima de 55 anos. Apesar das tratativas, não há previsão para a implantação do Plano na Codesp. "Não sabemos se os desligamentos são para este ano ou 2015 por causa da Lei Eleitoral", disse o sindicalista.

 

O Sindaport segue acompanhando atentamente a tramitação desse processo e aguarda o recebimento do documento oficial para a devida análise. "Quando tivermos em mãos os verdadeiros termos do PDV vamos analisar junto ao departamento jurídico e depois discutiremos com a categoria", finalizou Cirino.