Fonte: A Diretoria



Com a implantação do plano de cargos e salários a partir de 01/08/2013, a Codesp reduziu drasticamente as horas extraordinárias em todos os setores da empresa. Em virtude disto, as operações e os trabalhadores foram prejudicados. O Sindaport enviou vários ofícios para a Codesp e autoridades cobrando providências. 

 

Em 03/09/2013 houve uma audiência no Ministério Público do Trabalho onde a Codesp foi intimada a fazer adequações para resolver estes problemas. Em 23/09/2013, a Codesp enviou ao Sindaport proposta de adequação nas jornadas de trabalho, que não foi aceita pela categoria em assembleia realizada no sindicato, por não estar detalhada.

 

Em 01/11/2013 mais uma vez a Codesp enviou proposta de adequação de jornada, desta vez com maiores detalhes, porém sem demonstrar expectativa de ganho e por isso não foi analisada pela categoria. No dia 12/02/2014, o Ministério Público do Trabalho mais uma vez convocou Codesp e Sindicatos na tentativa de resolver o impasse.

 

A Codesp esteve representada pela Dra. Bernadete, Superintendente Jurídica, Dra. Tertulina, Gerente de Contencioso Trabalhista, Sr. Carlos Alberto, Superintendente Financeiro Administração e Sr. Helio, Chefe de Serviços Portuários. Pelo Sindaport estiveram Dr. Paulo, João de Andrade Marques, Vice-Presidente e Edilson, 1º Secretário. Pelo Sintraport, José Antônio, Diretor.

 

A Codesp rebateu as criticas feitas pelo Sindaport, informando que de acordo com os Superintendentes responsáveis por cada área, a segurança das operações e dos trabalhadores não foi afetada com o corte do labor extraordinário, porém a empresa precisa fazer adequações nas jornadas de trabalho para reduzir as horas extraordinárias para 8% da folha de pagamento, que atualmente se encontra em 12%, estando, portanto, acima do estipulado pelo TCU. Alegou que os sindicatos não responderam a proposta.

 

O Sindaport informou que mesmo com a implantação do PCES, algumas categorias tiveram perdas no ganho e se houver mudança nas jornadas de trabalho estas perdas poderão aumentar. Além disso, que as normas de segurança e medicina do trabalho não estão sendo cumpridas.

 

O MPT argumentou que as negociações devem continuar e propôs que a Codesp envie uma proposta contendo simulação de ganho antes e depois da mudança de jornada. A Codesp informou que está disposta a negociar, porém, se não chegar ao consenso, as jornadas serão fixadas de acordo com as necessidades da empresa.

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MPT - Termo de Audiência - Inquérito Civil nº 000148.2011.02.003/2 - pág 1 / pág. 2 / pág. 3 / pág. 4 / pág. 5