Fonte: Denise Campos De Giulio/FalaSantos

Os sindicatos que representam os trabalhadores portuários avulsos que atuam no Porto de Santos se reúnem na tarde desta terça-feira com a direção do Sindicato dos Operadores Portuários - SOPESP, para discutirem o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. A reunião acontece às 15 horas na sede do sindicato patronal e contará com a presença de representantes dos estivadores, operários (Sintraport), conferentes, trabalhadores de bloco, consertadores, vigias, rodoviários, operadores de guindastes e empilhadeiras (Sindogeesp), e da administração portuária (Sindaport). O encontro foi solicitado pelos líderes dos trabalhadores logo após o Órgão Gestor de Mão de Obra anunciar a implantação da norma a partir do próximo dia 17.
 
Previsto no artigo 8º da Lei nº 9719/98, o descanso de 11 horas é obrigatório entre duas jornadas de trabalho na atividade portuária avulsa. O mesmo artigo também estabelece a prerrogativa da não obrigatoriedade do descanso em situações excepcionais, que deverão estar previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em síntese, o artigo não deixa dúvidas quanto a imposição legal do período de repouso, mas também abre um leque de possibilidades para que seja desconsiderado, em virtude das inúmeras e improváveis situações excepcionais. Afinal, apesar dos avanços tecnológicos e altíssimos investimentos não apenas em equipamentos, mas também em material humano, situações não previstas ou programadas invariavelmente se farão presentes na atividade portuária.

E é exatamente essa "mão dupla" na interpretação do artigo que promete causar muita polêmica na escalação dos trabalhadores portuários avulsos já na próxima terça-feira, ou até mesmo na reunião desta tarde. Responsável pela administração e escalação dos trabalhadores, o órgão gestor informa estar sendo obrigado pelo Ministério Público do Trabalho a cumprir o intervalo de descanso entre duas jornadas de trabalho na escalação dos portuários. Por outro lado, trabalhadores e sindicalistas afirmam que as exceções estão previstas nos vários acordos firmados com a classe patronal, representada pela câmaras setoriais do Sopesp. Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o assunto precisa ser melhor discutido. "Não resta dúvidas que os trabalhadores serão prejudicados com a nova medida, e ao que parece estão querendo desrespeitar e rasgar os vários acordos coletivos firmados entre os sindicatos e muitas empresas estabelecendo as excepcionalidades", esclareceu.    
 
Já o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, defende uma ampla discussão sobre o tema antes de sua implementação. "Se a lei fala da obrigatoriedade, também fala das excepcionalidades, e é isso que queremos debater com os operadores portuários, que são os responsáveis diretos pelo Ogmo. Existem vários acordos seguimentados em vigência e isso precisa ser respeitado". Segundo ele, a reunião solicitada pelos sindicatos junto ao Sopesp tem por objetivo defender o interesse dos trabalhadores. "O Sopesp atendeu rapidamente nosso pedido e agendou o encontro porque sabe que o assunto é importante para os portuários e para o Porto de Santos", avaliou o líder dos operadores de guindastes e empilhadeiras. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Bloco, Jozimar Bezerra de Menezes, o assunto merece ser muito bem debatido entre todos os agentes envolvidos antes de qualquer mudança. "É polêmico e delicado, mas estou certo que encontraremos uma saída para o impasse.