Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



O Portus, fundo de previdência complementar dos empregados das Companhias Docas, teve o prazo de intervenção federal mais uma vez prorrogado. O prazo venceria na última sexta-feira, dia 31 de janeiro. Porém, de acordo com a Portaria n° 34, de 28 de janeiro de 2014, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), foi autorizada a prorrogação até 31 de março deste ano.

 

O Portus está sob intervenção federal desde agosto de 2011. Na ocasião, o Governo alegou que iria analisar detalhadamente a situação financeira do Instituto para definir sua viabilidade ou liquidação. No entanto, há quase três anos os prazos são prorrogados e nenhuma satisfação concreta é dada aos empregados das Companhias Docas, da ativa e aposentados.

 

“Se o Governo não tomou nenhuma atitude até agora, como em mais dois meses terá uma conclusão para apresentar, ainda mais em ano eleitoral?”, indaga o presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos. Somente o Porto de Santos é responsável por 60% do contingente de trabalhadores da ativa e aposentados do Portus.

 

Na última quarta-feira, 29 de janeiro, uma reunião foi realizada em Brasília entre representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Federação Nacional dos Portuários (FNP), União Nacional dos Participantes do Portus (Unapportus) - presidente Jurandir França da Hora e Associação de Participantes do Portus de Santos, presidente Odair Augusto de Oliveira.

 

De acordo com a FNP, o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, teria admitido que o Portus continua com sua situação delicada devido à falta de recursos e que o maior empecilho para resolver o impasse é o reconhecimento do valor da dívida pelo Governo Federal, porque ainda não há consenso quanto aos números do passivo.

 

De acordo com Everandy Cirino se o Governo tivesse algo novo para falar aos portuários teria convocado a reunião considerando que, ao contrário do que muitos pensavam, o encontro com a Previc foi solicitado pela FNP. “Desde agosto de 2011, quando ocorreu a intervenção, ouvimos do Governo que não há consenso sobre os números e que o Portus sofre risco de intervenção. Estamos cansados desse blá blá blá e queremos uma resposta definitiva e uma solução para o caso”, afirma.

 

Segundo a FNP, a estimativa, conforme dados do Portus, é que a dívida de contribuição das patrocinadoras e da União, como sucessora da Portobrás, é de aproximadamente R$ 4 bilhões. A indefinição sobre o Portus causa grande intranquilidade aos portuários assistidos do fundo (aposentados) e também aos da ativa, que ainda estão trabalhando.

 

Além disso, no caso dos novos empregados da Codesp que passaram em recentes concursos, constava nos editais que os funcionários teriam direito a um fundo de pensão. No entanto, conforme explica Everandy Cirino, o Portus está fechado para novas adesões até que toda essa indefinição seja solucionada. “Ou seja, ninguém tem uma posição concreta do Governo e todos estão perdendo com essa situação”.

 

Mobilização

 

Desde 2011, assembleias, reuniões e protestos já foram realizados cobrando um desfecho para a situação do Portus. Comissões e grupos de estudo foram criados para improdutivas discussões. Porém, a resposta do Governo é prorrogar prazos, trocar interventores e falar que relatórios ainda não estão prontos.

 

"Há anos se fala da falta de pagamento das contribuições por parte das empresas patrocinadoras, que são as Companhias Docas. Lá atrás, o presidente Lula anunciou uma liberação de recursos, como parte do pagamento das empresas, mas até hoje ainda esperamos que todo o dinheiro realmente seja enviado aos cofres do Portus. É uma pena que todas as comissões e grupos de estudo até então criados para analisar a situação da entidade de nada serviram e só foram usados como bandeira política”, concluiu o sindicalista.