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16/01/2014 - 01h54

Antaq não tem controle sobre estrangeiros


Fonte: Monitor Mercantil



André de Seixas, responsável pelo site dos usuários do Porto do Rio, afirma que o governo, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), não tem controle sobre as 22 empresas estrangeiras que operam no Rio – basicamente as mesmas que atuam nos demais portos nacionais. Afirma Seixas, em documento à Antaq, que, sem regulação, tais empresas podem fazer cobranças indevidas aos exportadores e importadores, tais como: fretes altos, taxas extras sobre fretes, “omissões dos portos” – casos em que o navio não recolhe a mercadoria- retenções indevidas, cobranças diversas, “demurrage” – taxa extra por atrasos e outras.
 
Para Seixas, essas cobranças podem ser irregulares, pois não estão reguladas pela Antaq. Nos Estados Unidos e Europa, há fiscalização sobre a operação de armadores estrangeiros, uma vez que recolhem cargas de cada país.