Fonte: A Diretoria, com AssCom Sindaport / DCG
Depois de décadas praticando um cálculo para o pagamento de horas extras tendo como parâmetro a carga horária de 150 horas para os trabalhadores que fazem jornada de 6 horas diárias, eis que a Codesp resolveu inovar e alterar essa metodologia gerando mais uma vez a insatisfação geral em seus quadros. A medida afetou o ganho de aproximadamente 250 guardas portuários.
Com a mudança promovida em 1 de dezembro do ano passado, a nova carga horária, agora balizada em 180 horas, trouxe perdas monetárias aos trabalhadores considerando que o novo cálculo apurado sobre os valores referentes às horas extras é menor, provocando a consequente redução do ganho final.
"Ainda que a empresa alegue estar amparada na Constituição Federal, ou até mesmo de ter sido provocada pela enxurrada de ações em razão da divisão das 200 horas aos trabalhadores com jornada diária de trabalho de 8 horas, a redução salarial não se justifica e contraria a própria legislação vigente no país", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos. Para o sindicalista, o "gênio" autor do novo cálculo causaria inveja até mesmo ao matemático Oswald de Souza.
De acordo com o dirigente, a direção da empresa alterou uma prática que ela mesma implantou tempos atrás. "Levando-se em conta que a Carta Magna do país foi promulgada em 1988, só nos resta concluir que a Codesp infringiu a lei por cerca de 26 longos anos, e agora quer se cobrir com o manto da legalidade às custas da redução dos salários dos companheiros". Ele garante que o Sindaport vai lutar pelos direitos dos empregados.
Para tanto, o mandatário já instruiu o Departamento Jurídico do Sindicato visando à imediata instauração de procedimento jurídico coletivo contra a Codesp. "Queremos evitar perdas, pois mesmo que possam ser consideradas legitimas as medidas adotadas trazem prejuízo aos trabalhadores, sem falar que a forma de cálculo que vinha sendo praticada se constituiu em patrimônio do trabalhador em face dos ganhos auferidos por anos, que não podem ser reduzidos sem uma negociação coletiva", explicou o dirigente.
No sentido de equacionar a questão, Cirino encaminhou expediente ao presidente da Codesp, Renato Barco. "A questão envolve indenização e até mesmo uma possível incorporação salarial, o que nos leva a requerer providências por parte da direção da empresa", finalizou Cirino.