Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



O SINDAPORT fecha o ano com chave de ouro ao conseguir uma importante vitória na Justiça. No final da tarde de ontem, quinta-feira, 19 de dezembro, a juíza Fernanda Oliva Cobra Valdívia, da 7ª Vara do Trabalho de Santos, concedeu liminar garantindo o retorno dos encarregados de turma de capatazia aos terminais da Libra.

 

Desde o final de setembro, a empresa não requisitava mais os trabalhadores portuários avulsos. “Sem alegação alguma ou negociação com o SINDICATO, a Libra deixou de requisitar os trabalhadores avulsos. Por isso, ingressamos na Justiça para resguardar os direitos dos ETCs”, afirmou o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

 

O advogado do SINDAPORT, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, explica que o SINDICATO assinou com a Libra acordo coletivo em 28 de maio de 2007, com vigência até 28 de fevereiro de 2010. Dessa forma, assegurou aos trabalhadores portuários encarregados de turma de capatazia (ETC) a garantia de trabalho sob a forma de avulso, independentemente de cinco postos paraví nculo de emprego a prazo indeterminado.

 

“Apesar do acordo assinado ter vigência até 2010, a Libra vinha requisitando por meio do Ogmo os ETCs, sendo um trabalhador por terminal e por período quando em operação o navio, quer no carregamento, quer no descarregamento”, disse o presidente do SINDAPORT.

 

No entanto, continua Everandy Cirino, sem que houvesse qualquer fato novo ou alteração da forma que vem sendo realizada a operação portuária de carregamento/descarregamento de navio, a Libra de forma unilateral deixou de requisitar os ETCs a partir do dia 01 de outubro de 2013. Documento fornecido pelo OGMO, e anexado ao processo, aponta a habitualidade do trabalho até 30/09/2013, quando foi efetuada a última requisição do trabalho avulso dos ETCs, cessando essa requisição a partir de 01/10/2013.

 

“Entramos na Justiça para que os trabalhadores avulsos voltem a atuar dentro do terminal”.

 

Na decisão, a magistrada citou a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, que disciplina a vigência dos acordos e convenções coletivas: “as clausulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidos mediante negociação coletiva de trabalho”.

 

Para a magistrada, “é indubitável portanto que enquanto não houver novo acordo devem prevalecer todas as disposições do pacto anterior”.

 

De acordo com a liminar, o argumento da Libra Terminais de que terminou a validade do acordo não procede, porque tanto a empresa quanto o SINDICATO mantiveram a requisição dos avulsos até setembro deste ano. Segundo a juíza, “não se trata portanto de revigorar acordo extinto em 2010, mas sim de manter os termos pactuados pelas partes e mantidos mesmo após o decurso de três anos do “termo final” do acordo”.

 

A liminar deve ser cumprida em 24 horas e em caso contrário, a multa determinada é de R$ 2 mil por trabalhador representado pelo SINDICATO.

 

Histórico

 

Não é a primeira vez que o SINDICATO luta pela continuidade da requisição dos ETCs nos terminais da Libra. Everandy Cirino lembra que a suspensão da requisição  não é novidade para a categoria. "Em 2005, os encarregados de turma de capatazia deixaram de ser chamados porque o terminal alegou que pretendia trabalhar somente com portuários de quadro próprio. Fomos atrás e conseguimos reverter aquela situação".

 

Após a assinatura do acordo m 2007, válido até 2010, novamente os trabalhadores enfrentaram problemas. “Em julho de 2010 participamos de mesa redonda na Gerência Regional do Trabalho, em Santos. A reunião ocorreu a pedido do SINDICATO”, lembra.

 

Segundo o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, a mesa-redonda foi motivada porque o terminal não estava mais requisitando os encarregados de turma de capatazia (ETCs).

 

Após a reunião, não foi assinado novo acordo, mas foi mantido o de 2010.