Fonte: A Diretoria



Após assumir e cumprir algumas agendas positivas, o novo titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, já está empreendendo um ritmo interno acelerado visando dar mais dinâmica à pasta sem, no entanto, solucionar antigas pendências envolvendo os empregados das companhias Docas estatais.

 

Apesar da troca de comando, seguem indefinidas importantes questões de cunho social e trabalhista, com destaque para a reestruturação administrativa e contendas jurídicas que se arrastam há anos nos tribunais. Da mesma forma continua sem qualquer perspectiva para uma solução satisfatória a questão da "tabela 5" para os cargos de mando, além da emperrada "última letra", e outras.

 

Recentemente, em reunião com os administradores das Autoridades Portuárias, Henrique Pinheiro anunciou que as metas estabelecidas pela SEP deverão ser cumpridas rigorosamente, e que as remunerações dos executivos serão decorrentes dos resultados alcançados. Talvez muitos desconheçam, mas o fato é que os diretores da CODESP não tiveram reajuste em 2012.

 

Além disso, por determinação do DEST, terão que devolver aos cofres da empresa os valores recebidos referentes ao PLR, considerando que foram mal orientados pelo “gênio" Sérgio Figueiredo, já fora da Codesp, autor de parecer favorável aos pagamentos. Vale destacar que o tal "parecer" não tinha o aval do Ministério do Planejamento ou dos demais órgãos responsáveis.

 

A SEP também está concluindo as alterações nos estatutos das companhias Docas federais, de forma padronizada e com alguns ajustes consideráveis, tais como a redução do mandato dos diretores e conselheiros, de 3 para 2 anos e a redução de 25% para 15% os cargos de confiança.

 

Aliás, neste quesito, a CODESP se posicionou totalmente contrária à qualquer redução dos cargos reservados aos indefectíveis gafanhotos, o que motivou o SINDAPORT a recorrer à Casa Civil e à Federação Nacional dos Portuários (FNP), mediante encaminhamento de expediente, solicitando a manutenção da proposta elaborada pelo Executivo para diminuir gradativamente o preenchimento dos cargos por apadrinhados políticos, muitos dos quais sem nenhuma formação na atividade.

 

Na proposta de reforma estatutária consta que a indicação do representante da classe trabalhadora bem como de seus suplentes será obrigatoriamente feita entre os empregados da estatal portuária, mediante indicação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). No entanto, os conselheiros representantes das classes trabalhadora e empresarial não participarão das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, tais como remunerações, benefícios e temas sobre previdência complementar.

 

Por outro lado, a proposta do Governo para a reforma do estatuto apresenta ao menos um avanço, no qual um empregado da empresa deverá ocupar um dos assentos na diretoria executiva. Resta saber se haverá algum regramento, claro e objetivo, que proíba qualquer indicação de apadrinhados.

 

Infelizmente, na proposta de reforma do estatuto não existe nenhum item ou cláusula que estabeleça o quantitativo máximo de terceirizados, lembrando que o atual Balanço Financeiro apresenta 850 trabalhadores nessa condição, ou seja, cerca de 80% do quadro de empregados. Essa será uma das propostas do SINDAPORT.

 

A criação de um novo modelo de gestão para as Autoridades Portuárias é de fundamental importância diante dos desafios que se apresentam no seguimento portuário, sobremaneira com o advento da Lei 12.815. Mas, para isso, torna-se imperioso equacionar antigos problemas sob pena de se colocar em risco qualquer proposta inovadora, até porque para se projetar o futuro é preciso entender os erros do passado, e a Codesp cometeu muitos. 

Estatuto Social Codesp - Comparativo