Fonte: A Tribuna



Nesta semana ocorreu a substituição do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, que deixou o governo após o PSB entregar os cargos que ocupava à presidente Dilma Rousseff. Em seu lugar assumiu o economista Antonio Henrique Pinheiro Silveira de perfil técnico, cuja origem é o Ministério da Fazenda. Desde 2007 ele era secretário de Acompanhamento Econômico da pasta e, ao assumir o cargo, reiterou sua defesa do novo marco regulatório dos portos brasileiros, recentemente aprovado, que, segundo ele, é fundamental para abrir o setor aos interesses privados.

 

A dúvida agora é se o novo secretário será confirmado no cargo ou se terá apenas um mandato interino, sendo substituído em provável reforma ministerial que deverá ocorrer no final do ano. Seja como for, sua indicação reacende uma velha discussão em relação a nomeações para cargos públicos: deve prevalecer o caráter político ou o caráter técnico?

 

No caso dos portos brasileiros, essa questão vai além, chegando à profissionalização da gestão das Companhias Docas, que são as autoridades responsáveis pela administração portuária. O artigo 64 da nova lei do setor, a 12.815, de 5/6/2013, estabelece a obrigatoriedade que as companhias firmem compromissos de metas e desempenho empresarial com a Secretaria de Portos, que envolvem indicadores e critérios de avaliação de suas atividades bem como critérios de profissionalização da gestão das Docas.

 

Há quem diga hoje que a nova lei esvaziou as Docas e acabou por concentrar o poder decisório em Brasília, na Secretaria dos Portos, e assim as preocupações em aprimorar a gestão das empresas locais perderam força e significado. De qualquer forma, o tema é importante, e merece atenção.

 

Sem dúvida, uma empresa, pública ou privada, precisa ter metas e objetivos claros, e ser cobrada por isso. Este é um princípio básico de administração e transcende a discussão entre gestão política e gestão técnica. Essa é, aliás, uma falsa questão. Na verdade, a administração de qualquer grande companhia exige compromissos políticos. Ou alguém duvida que a gestão da Vale, da Microsoft ou dos grandes bancos nacionais envolve evidentes compromissos políticos, com governos e populações-consumidores? E mais: no dia a dia de todas as empresas surgem desafios que implicam em negociações e articulações que passam necessariamente pela esfera política. Seus gestores são apenas técnicos? Claro que não.

 

Confunde-se, de maneira errada, gestão política com desmandos e corrupção. Isso, é evidente, não pode acontecer. Mas a correta e adequada administração exige a combinação dos dois elementos. As Companhias Docas devem ser competentes, eficientes, produtivas e transparentes. Isso se faz com política e com técnica.