Fonte: A Diretoria

 

Com o objetivo de levar ao conhecimento da categoria a intenção da Codesp de alterar a jornada de trabalho dos seus empregados, o Sindaport realiza assembleia na noite (20 hs) desta quinta-feira.

 

Ainda que a categoria seja soberana na tomada das decisões, a diretoria do sindicato antecipa que é totalmente contrária as alterações, considerando que a Codesp não possui uma proposta finalizada para ser apresentada aos companheiros. 
 

É de estranhar que a empresa agora manifeste sua intenção de abrir a discussão sobre o tema sem ao menos ter a tal “autorização do Dest”, que até pouco tempo atrás era obrigatória. Ou seja, para atender os interesses dos empregados que lutaram pela implantação do Plano de Cargos e Salários foi necessário o aval do órgão, que agora, como num passe de mágica, deixou de ser importante e necessário já que o interesse nas alterações e flexibilizações das jornadas de trabalho é da Codesp. Mais falta de coerência e transpartência impossível.

 

Por essa e outras contradições é que o Sindaport não moverá uma única palha para resolver um problema criado pela direção da estatal, e só aceitará negociar mediante a apresentação de uma proposta concreta que atenda aos interesses dos empregados.

 

Outro detalhe que deve ficar claro para a categoria é que o Sindaport denunciou ao MPT algumas supostas irregularidades praticadas pela Codesp, como o não cumprimento das normas de segurança, além das escalas de fiscalização que não estão sendo praticadas de acordo com a Lei 12.815/2013.

 

Os postos de fiscalização da Guarda Portuária continuam não atendendo as exigências do ISPS-CODE, fato que levou o Ministério Público do Trabalho a instaurar procedimento de investigação para posterior inquérito.

 

A proposta de alteração na jornada de trabalho foi a maneira mais fácil encontrada pelos gestores da empresa para tentar justificar suas falhas e déficits administrativos/operacionais aos promotores públicos. Se depender da proposta da diretoria do Sindaport, os empregados dirão “não” à proposta da Codesp em alterar horários que são praticados há várias décadas.

 

O que sabemos é que a Codesp quer transferir a atividade da Guarda Portuária para um turno de 12 X 36; bem como as atividades de fiscalização para as operacionais, e as da fiscalização que estão ligadas as operações do porto 24 horas para turnos de 06 horas. E ainda, funções e atividades administrativas com jornadas flexibilizadas, nos seguintes exemplos: (7 as 11 - 13 as 17); (8 as 12 – 14 as 18); (9 as 13 – 15 as 19).

 

E os salários? E ganhos? E vantagens adicionais? Nenhuma resposta da empresa.

 

Reunião de 25 de setembro - Sindaport x Codesp

 

Convocado oficialmente para participar de reunião com gestores e Departamento Jurídico da Codesp, o Sindaport se fez representar por seus diretores e pelo advogado Eraldo Franzese. No encontro, a Codesp apenas se limitou a informar seu desejo de alterar e flexibilizar os horários de praticamente todas as atividades.

 

Cabe informar que na reunião, os representantes da Codesp não souberam precisar e até mesmo responder de forma objetiva os questionamentos do Sindaport:

 

Por que será necessário para atender ao porto 24 horas, aumentar uma jornada de 6 para 12, e outra reduzir de 8 para 6?

 

Haverá hora de repasse para todos no turno?

 

Haverá adicional de turno para todos?

 

Haverá folga grande para todos?

 

Para uma jornada de 12 horas seguidas, a hora refeição será paga?

 

Haverá indenização para as perdas sobre o ganho bruto anterior?

 

Para as categorias que fazem 150 horas/mês e passarem a fazer 180, as 30 horas adicionais serão remuneradas a mais? Qual percentual?

 

A única certeza que temos é que a Codesp, para reduzir ao mínimo do mínimo possível as horas extras e atender as necessidades do Porto 24 horas, precisa alterar e flexibilizar os horários praticados. Contudo, segundo os próprios gestores presentes no encontro, a estatal portuária aguarda uma contra proposta dos sindicatos representativos, porém, deixaram claro que para qualquer reflexo na folha de pagamento será preciso a tal autorização do Dest. 

 

Confiram abaixo os expedientes sobre o assunto:

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