Fonte: Sindaport, com FNP



Representantes de sindicatos portuários, filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), se reúnem – em Brasília, nesta quinta-feira (15) de 09 às 19hs – para debater regulamentação da Guarda-Portuária.  Os sindicalistas vão propor a SEP que inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade.

 

Em reunião na SEP, o presidente da FNP, Eduardo Guterra, foi informado que a criação de regulamento está em desenvolvimento e que em breve os trabalhadores serão convidados a se reunir com o grupo de trabalho que trata do assunto.

 

De acordo com a Lei dos Portos 12.815/2013  é função da administração do porto (autoridade portuária), organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP.

 

Após a reunião desta quinta, os dirigentes vão elaborar documento, a ser apresentado à SEP, com  proposta dos trabalhadores para a normatização da atuação da Guarda Portuária.

 

A Guarda Portuária de Santos estará representada pelo diretor do Sindaport, Vagner Pinheiro, pelo presidente da Associação da Guarda Portuária, Sinval Santana, e por Edilson de Paula.