Fonte: Correio Braziliense

A desoneração da folha de pagamento concedida a mais de 40 setores da economia causou perdas de R$ 4,4 bilhões ao caixa da Previdência Social que poderão não ser compensadas pelo Tesouro Nacional, devido aos cortes no Orçamento, anunciados há poucos dias pela equipe econômica. Apesar de as leis que regem as isenções fiscais deixarem claro que o Tesouro deve compensar a Previdência, especialistas preveem que o governo adotará medidas como a instituição da aposentadoria por idade mínima, para tapar o buraco.

 

"Projetos já em discussão podem ser acelerados" para pagar a conta em aberto, avaliou a vice-presidente do Instituo Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. Segundo ela, além de segurar o trabalhador por mais tempo no mercado de trabalho, o governo poderá suspender o resgate de precatórios e alterar as regras de pagamento das pensões por morte.

 

O rombo causado pelo alívio tributário sobre a folha de pagamentos corresponde a 11% do deficit da Previdência para este ano, estimado em R$ 40 bilhões. Para compor o ajuste fiscal, a equipe econômica alegou erro nos cálculos do ressarcimento da desoneração e cortou o repasse ao INSS. "O que tememos é o calote. Historicamente, a Previdência vem sendo lesada e, em consequência, o instituto endurece as regras contra o beneficiário", afirmou Diego Gonçalves, advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG).